O Governo mantém a intenção de cortar os complementos de pensão a todos os reformados de empresas públicas que tenham apresentado prejuízos nos últimos três anos. Na prática, trata-se de prolongar por mais um ano as reduções que este ano afectaram reformados nomeadamente do Metro e da Carris.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, apenas se permite o pagamento destes complementos quando eles foram integralmente financiados pelos próprios trabalhadores.

Tal como aconteceu este ano, salvaguarda-se que os cortes não podem deixar os pensionistas com menos de 600 euros brutos mensais.

Os complementos só poderão ser repostos quando as empresas  públicas cumprirem três anos consecutivos de resultados positivos. 

Esta foi uma das questões suscitadas pelos partidos da oposição ao Tribunal Constitucional, mas que os juízes acabaram por deixar passar.