O PSD acusa o Governo de "incúria" na forma como avançou para o perdão fiscal na Segurança Social sem ter acautelado as necessárias condições técnicas, e quer saber quantas pessoas estão a ser prejudicadas e quando verão a sua situação regularizada.

As perguntas que deram entrada esta sexta-feira no Parlamento, foram formuladas por um grupo de deputados social-democratas e seguem para o gabinete do ministro Vieira da Silva, que tutela a pasta da Segurança Social. Os deputados querem saber quatro coisas: porque é que o Governo "não acautelou as necessidades informáticas" do perdão fiscal; "porque é que, devido à incúria do governo, estão a ser prejudicados os contribuintes aderentes"; "quantos contribuintes estão a ser prejudicados com o não funcionamento da aplicação informática"; e quando estará resolvida a situação.

Na origem do requerimento está uma notícia avançada esta semana pelo jornal electrónico Observador dando conta de que, ao contrário do que era suposto, o perdão fiscal (formalmente baptizado de PERES - Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado) não está ainda no terreno para um conjunto alargado de aderentes. Vários milhares de contribuintes continuam a ter de pagar as dívidas de acordo com as regras antigas devido a constrangimentos informáticos.

Fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva, na altura, admitiu estarem a ser afectados 20 mil planos prestacionais e garantiu que estavam a dar "prioridade máxima" a estes casos. A estes contribuintes não resta senão esperar pela notificação da Segurança Social para poderem ver a sua prestação actualizada.

O PSD quer saber porque é que estes problemas não foram acautelados de antemão e quando estarão ultrapassados.

 
O perdão fiscal na Segurança Social fechou no passado dia 13 de Janeiro, depois de o Governo ter decidido alargar o prazo de pagamento dos 8% mínimos exigidos à cabeça. O processo, marcado por filas às portas de alguns centros de Segurança Social e de testemunhos de cidadãos sobre dificuldades na formalização da sua adesão, terminou com um balanço de 32.772 adesões, num valor total de 92 milhões de euros.

No comunicado divulgado na altura, a Segurança Social não especificou qual o montante que foi encaixado em 2016 e qual o que ficou para os anos seguintes, tendo apenas referido que 32% dos aderentes já pagaram integralmente as dívidas à Segurança Social, enquanto 68% o fará por prestações.