O PS apresentou uma proposta à lei do orçamento do Estado que prevê que o Governo alargue o alívio dos cortes nas pensões antecipadas à CGA, num diploma a apresentar até final de Junho.

 

Em causa está a eliminação do factor de sustentabilidade (um corte que já vai nos 14,5%) para os trabalhadores que cheguem aos 60 anos de idade com 40 anos de descontos já completos. A proposta original do orçamento prevê que a medida avance na Segurança Social em duas fases: em Janeiro, para quem tem 63 anos ou mais, e em Outubro, para quem tem 60 anos ou mais.

 

Agora, o PS inclui na proposta de orçamento uma norma programática que prevê o alargamento do alívio dos cortes à CGA, indo de encontro às propostas defendidas por PCP e BE.

 

"Até ao final do 1.º semestre de 2019, o Governo apresenta os projectos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessários ao alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão", previsto no artigo 90º do orçamento, "designadamente ao regime convergente"

 

Inicialmente, o ministro Vieira da Silva anunciou que a medida viria acompanhada de uma restrição do acesso à pensão antecipada. O PS garante que tal não acontecerá pelo menos até ao final de 2019.

Uma proposta de alteração apresentada pelo PS garante que "é mantida a
possibilidade de acesso ao regime de flexibilização da idade de acesso à
pensão em vigor em 2018", o que significa que todos os que tiverem mais de 60 anos de idade e mais de 40 de descontos (na Segurança Social) se poderão continuar a reformar com o duplo corte, incluindo o do factor de sustentabilidade.

PCP e Bloco de Esquerda estão também a insistir no fim do factor de sustentabilidade no regime de acesso à pensão após desemprego de longa duração, mas de acordo com Mariana Mortágua ainda não haverá uma decisão final.

Notícia actualizada às 22:55 com mais informação