O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta do PSD que na prática vai facilitar o acesso ao subsídio de desemprego a quem ficou desempregado durante o estado de emergência ou de calamidade, de acordo com os esclarecimentos dados ao Negócios pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes.

Atualmente, o acesso ao subsídio de desemprego, que depende dos descontos efetuados e tem o valor máximo de 1.097 euros, exige um período de descontos de 360 dias de trabalho nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

A proposta aprovada no âmbito do orçamento suplementar explica que sem prejuízo desta regra geral "têm direito ao subsídio de desemprego os trabalhadores que tenham 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego e que tenham ficado sem emprego durante o período de Estado de Emergência e Estado de Calamidade Pública".

O prazo de garantia a aplicar aos trabalhadores independentes que prestem mais de 50% da atividade para a mesma empresa – no âmbito do chamado subsídio por cessação de atividade – é igualmente reduzido para metade (180 dias).

Depois há direito a subsídio social

Este apoio vigora até final deste ano, "transitando os respetivos beneficiários, a partir de janeiro de 2021, para o subsídio social de desemprego, sem condição de recursos".

Significa isto que nestes casos o subsídio social de desemprego será atribuído independentemente do rendimento dos beneficiários, ao contrário do que hoje acontece.

O subsídio social tem o valor máximo de 438,81 euros.

Inicialmente, o PS tinha convidado os partidos a aprovar apenas as alterações relativas ao subsídio social de desemprego mas acabou por não inviabilizar a proposta do PSD, evitando uma coligação negativa.

Aprovado apoio para trabalhadores independentes e informais

Foi ainda aprovada a proposta do PS que regula o apoio de 438 euros a atribuir entre julho e dezembro a pessoas em situação de desproteção social ou aos trabalhadores independentes que tenham apoios mais baixos.

Essa proposta abre a porta à proteção social de trabalhadores domésticos ou de advogados e solicitadores.

No entanto, para quem ficar integrado no regime dos independentes, exige em contrapartida que sejam pagas contribuições durante 36 meses.

Apesar desta aprovação, que não teve a oposição do PS, a maioria chumbou outras propostas da esquerda que poderiam tornar este regime de acesso ao subsídio de desemprego um pouco mais abrangente.

O Bloco de Esquerda, por exemplo, tinha uma proposta semelhante à do PSD mas que não estava limitada ao período de calamidade, iniciativa que não foi viabilizada.