O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, aproveitou para anunciar aos deputados que o Banco de Medicamentos, uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES), disponibilizou 150 mil embalagens, o que equivale, segundo o ministro, a 1,4 milhões de euros em medicamentos "totalmente gratuitos".

Já no que se refere ao mercado social de arrendamento, Pedro Mota Soares anunciou que este permitiu disponibilizar 3 mil casas, quando a meta eram 2 mil, e com arrendamentos com preços de cerca de 30 por cento abaixo do mercado.

Segundo o ministro, "tudo somado, representa um investimento de três anos no Programa de Emergência Social que se expressou em mais de mil e cem milhões de euros".

Na sua intervenção inicial, o ministro aproveitou também para mencionar o aumento do número de vagas nos lares e creches, os novos serviços de apoio domiciliário, o aumento das comparticipações dos lares de infância e juventude ou a rede de cantinas sociais, que ultrapassa já as 800.

Partidos da oposição criticam corte das prestações sociais, PSD e CDS acusa-os de demagogia

O BE, PCP e PSD acusaram hoje o Governo de ser o responsável pelo corte nas prestações sociais e pelo número de pobres no país, o que levou PSD e CDS a acusarem aqueles partidos de demagogia.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português levaram hoje a discussão parlamentar dois projectos de lei com os objectivos comuns de alterar as regras de atribuição das prestações sociais.

Sendo a primeira a tomar a palavra, a deputada Catarina Martins, do BE, disse que Portugal é um dos países da Europa que mais cortou nas prestações sociais, apontando que o abono de família, por exemplo, foi cortado a meio milhão de crianças.

"Nunca houve tantas crianças pobres em Portugal", sublinhou.

Apontou, por outro lado que para continuar a haver benefícios fiscais para as SGPS, "tem de haver menos para quem está em situação de pobreza".

Catarina Martins admitiu que o projecto de lei do BE não chega para mudar tudo, "mas é o mínimo".

Já o deputado David Costa, do PCP, apontou que os atuais números da pobreza "são uma vergonha" e uma consequência dos PEC e da troika, acusando o actual Governo de "limpar" as reformas e as prestações sociais, enquanto os partidos da "direita" e o PS são a "guarda de honra".

Em resposta, a deputada social-democrata Joana Barata Lopes disse que os partidos da oposição mostraram "desprezo" pelas medidas implementadas por este Governo, acusando BE, PCP e PS -- que apoiou os decretos-lei apresentados -- de terem um discurso demagógico e defendeu que "já ninguém acredita que há dinheiro para tudo".

Por outro lado, o deputado do CDS Artur Rego defendeu que as pessoas que estão em situação de pobreza são consequência de anos de má gestão.

"Dizer que o Governo corta nas prestações sociais é um abuso e uma forma de enganar os portugueses porque foi este Governo que criou o PES e que aumentou as pensões mínimas, sociais e rurais", apontou.