Notícia
Governo e Bloco de Esquerda chegam a acordo sobre recibos verdes
Com cedências de parte a parte, Governo e Bloco de Esquerda fecharam as futuras regras dos descontos para a Segurança Social dos recibos verdes. A maior parte das medidas terá efeitos práticos em 2019.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
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Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
13 de Dezembro de 2017 às 07:00
Há fumo branco: Governo e Bloco de Esquerda chegaram a acordo sobre a alteração das regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social.
A taxa contributiva baixará dos actuais 29,6% para os 21,4% (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual) e passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre, abandonando-se o complexo sistema de escalões.
Ao nível da protecção social, os subsídios de desemprego e doença serão facilitados, embora mantenham regras diferentes das aplicáveis aos trabalhadores por conta própria.
Para compensar, sobe-se a taxa das empresas que fazem utilização intensiva de recibos verdes e acaba-se com a isenção de alguns trabalhadores que acumulam salário com recibos verdes.
Uma parte das medidas entra em vigor em 2018, mas a grande maioria só terá efeitos práticos em 2019.
A taxa contributiva baixará dos actuais 29,6% para os 21,4% (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual) e passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre, abandonando-se o complexo sistema de escalões.
Para compensar, sobe-se a taxa das empresas que fazem utilização intensiva de recibos verdes e acaba-se com a isenção de alguns trabalhadores que acumulam salário com recibos verdes.
Uma parte das medidas entra em vigor em 2018, mas a grande maioria só terá efeitos práticos em 2019.
Ao Negócios, José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda que ao longo dos últimos meses vem negociando este pacote com o Governo, considera que as futuras regras fazem "uma redistribuição mais justa do esforço".
