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Vieira da Silva: Reforma quer aproximar rendimentos e descontos dos independentes à realidade
O ministro Vieira da Silva considera que a reforma do regime contributivo dos trabalhadores independentes vai permitir que as contribuições sociais estejam mais ligadas ao rendimento real auferido, tanto em valor como no tempo. A protecção social será alargada.
O Governo e Bloco de Esquerda chegaram a acordo sobre a alteração das regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social.
O ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, salientou, em declarações aos jornalistas e que foram trasmitidas pelas estações de televisão, a complexidade deste processo. "A protecção dos trabalhadores independentes é sempre um processo difícil porque foge a todos os padrões, mas tem vindo a ser trabalhado e estará presente no Conselho de Ministros as peças legislativas que permitirão renovar o modelo de protecção dos trabalhadores independentes. É um problema estrutural."
"Os aspectos mais importantes que estão incluídos nessa mudança têm a ver com o aproximar os vencimentos que [os trabalhadores] têm e sobre os quais fazem descontos no tempo em que recebem e que têm de pagar as contribuições", afirmou, salientando que se passará a trabalhar numa "base trimestral."
Quanto à alteração das taxas "foi avaliado o grau efectivo de cobertura. Foi feita uma nova grelha de taxas e uma nova participação das entidades contratantes que permite tornar mais sustentável" o sistema. Foi também "alargada a protecção social, no desemprego e doença, que eram áreas frágeis" no que respeita aos trabalhadores independentes.
A taxa contributiva baixará dos actuais 29,6% para os 21,4% (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual) e passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre, abandonando-se o complexo sistema de escalões.
Ao nível da protecção social, os subsídios de desemprego e doença serão facilitados, embora mantenham regras diferentes das aplicáveis aos trabalhadores por conta própria.
Para compensar, sobe-se a taxa das empresas que fazem utilização intensiva de recibos verdes e acaba-se com a isenção de alguns trabalhadores que acumulam salário com recibos verdes.
Questionado sobre o impacto nas contas públicas, o ministro desvaloriza a questão. "A nossa avaliação global é que as mudanças não terão, no curto prazo, um impacto significativo. Vai depender do comportamento" das entidades e dos trabalhadores. Mas "não é o impacto financeiro que é o mais importante". O sistema vigente "empurrava os trabalhadores independentes para uma situação precária", salientou.
