O Bloco de Esquerda e o PCP defenderam esta quarta-feira a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e dos custos energéticos como forma de ultrapassar o chumbo da Taxa Social Única (TSU) no Parlamento. No debate que vai servir para pôr fim a esta medida, os parceiros do Governo atacaram o PSD e recusaram que a concertação social possa sobrepor-se ao poder político.

O debate sobre o fim da redução da TSU começou pelas 15 horas no Parlamento e resultou de iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP, que rejeitam essa medida. No entanto, nas intervenções iniciais, ambos os parceiros do Executivo deixaram a porta aberta a outras medidas para as empresas que, na opinião do Bloco e do PCP, não configuram compensações pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), já em vigor desde 1 de Janeiro.    

"As linhas que se podem justificar de estímulo às micro e PME como a redução e eliminação do PEC ou a baixa dos custos de energia, entre outros, têm a sua ponderação e justificação própria e não podem ser considerados como contrapartidas pelo aumento de salários", disse a deputada comunista Rita Rato, durante o debate na Assembleia.

Também antes, José Soeiro tinha abordado as alternativas ao fim da redução da TSU. "Do que não precisam é de uma fatura energética excessiva, do abusivo pagamento especial por conta ou de uma política de crédito que lhes cobra juros acima do que podem pagar", afirmou o deputado bloquista. 

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP guardaram parte da sua intervenção para falar sobre o salário mínimo nacional - que aumentou em Janeiro de 530 para 55 euros - e acusaram o PSD de fazer mudar de posição. "A única novidade foi mesmo a pirueta do PSD", disse José Soeiro. Também o PCP virou os holofotes para cima dos sociais-democratas. A comunista Rita Rato acusou o PSD de "oportunismo", ao ir votar ao lado da esquerda para travar a descida da TSU, o que "não apaga a verdadeira motivação do PSD contra o SMN".

Na sua intervenção, o deputado bloquista rejeitou que este debate seja sobre a maioria de esquerda. "Este não é pois, um debate sobre o Bloco de Esquerda, sobre o PCP, sobre os Verdes, sobre as posições conjuntas que assinaram com o Partido Socialista", disse José Soeiro, antecipando assim que o PSD e CDS fossem explorar logo de seguida eventuais divergências entre os parceiros que sustentam o Governo.    

Rita Rato e José Soeiro foram também críticos da sobreposição da concertação social. A deputada comunista considerou que a decisão do Governo com patrões e UGT "limita a AR" e dá "direito de veto" às confederações patronais. E o deputado bloquista lembrou que o facto de o acordo deixar de fora alguns parceiros sociais "fragiliza enormemente a sua legitimidade". 

   

(Notícia actualizada com mais declarações)