Já foi publicado o decreto que explica quem tem direito ao aumento extraordinário de pensões em Agosto, destinado a quem tem pensões baixas,  o que acontece pelo segundo ano consecutivo. De acordo com os dados divulgados pelo Governo durante a apresentação do orçamento do Estado serão abrangidos 1,6 milhões de pensionistas, o que implica uma despesa de 35,4 milhões de euros.

Contudo, os valores têm em conta as actualizações de Janeiro, e como este ano essas actualizações foram mais generosas, o montante pago em Agosto será menos significativo do que no ano passado. Saiba quem terá direito.

A quem se destina a medida?

A actualização extraordinária de pensões, que será paga a partir de Agosto, destina-se a pensionistas que recebam um valor total de pensões inferior a 643,35 euros (1,5 IAS). Podem ser pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, aposentação e reforma, tanto da CGA como da Segurança Social. Contudo, como o objectivo é perfazer um valor máximo de dez euros face a Dezembro, e como em Janeiro a actualização foi mais expressiva do que no ano passado, no caso de existir uma pensão esta só será abrangida até aos 555 euros, sensivelmente. É que quem ganha 556 euros já teve uma actualização superior a 10 euros. É necessário que as pensões já estivessem a ser pagas em Dezembro de 2017.

De quanto é o aumento extraordinário?

Tal como no ano passado, o objectivo é que o valor que a pessoa recebe em Agosto perfaça os seis euros ou os dez euros face ao valor que recebia em Dezembro. Significa isto que aos seis ou aos 10 euros é subtraído o valor da actualização de Janeiro, altura em que as pensões mais baixas subiram 1,8%.

O valor depende do facto de o pensionista ter tido ou não aumentos ou actualizações em qualquer das suas pensões entre 2011 e 2015. É que o Governo justifica a medida com a necessidade de corrigir a quebra de poder de compra que se verificou na altura. Assim, para os pensionistas que recebem, pelo menos, uma pensão cujo montante tenha sido actualizado entre 2011 e 2015, o valor da actualização deve perfazer os 6 euros face a Dezembro. Ou seja, seis euros menos o valor da actualização de Janeiro. Já no caso dos pensionistas que não tenham visto qualquer das suas pensões actualizadas nesses anos o valor perfaz os dez euros face a Dezembro.

O que conta para somar as pensões?

Somam-se as pensões que a pessoa tenha direito a receber em Julho, incluindo o valor da actualização que possa ter recebido no ano passado. É ignorado o valor de pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte que decorram de doença profissional, outras pensões de natureza indemnizatória, as não contributivas da CGA, as dos beneficiários da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola, as dos beneficiários abrangidos por regulamentos especiais de trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, os complementos por dependência ou por conjugue a cargo ou outras "não actualizáveis", como estabelece o artigo 4º do decreto regulamentar.

Quanto é pago o subsídio de Natal?

Será pago em Novembro, no caso da CGA, e em Dezembro, no caso da Segurança Social. São as datas habituais, depois de o Governo ter decidido deixar de pagar em duodécimos.

Quem paga?

O Instituto da Segurança Social, no caso das pensões da Segurança Social e a CGA, no caso das pensões dos antigos funcionários públicos. Quando a pensão for unificada, paga a entidade gestora da pensão. Se a pessoa tiver pensões dos dois regimes, recebe dos dois, proporcionalmente ao valor da pensão.

Quem financia?

Financia a Segurança Social e CGA, num montante que o Governo estimou em cerca de 35,4 milhões de euros em 2018. Como este ano as actualizações de Janeiro foram mais generosas (devido ao ritmo de crescimento da economia e à inflação) o peso orçamental é bem menor do que em 2017. Nessa altura, chegou a dois milhões de pensionistas. O Governo tem sublinhado que o valor implícito à decisão de 2017 acresce à despesa, uma vez que continua a ser pago todos os anos. Assim, para este ano, estarão em causa 208 milhões de euros (custo da actualização do ano passado), mais 357 milhões de euros (custo da actualização de Janeiro) e ainda os 35,4 milhões de euros relativos à actualização de Agosto (despesa que no próximo ano pesará mais).