O aumento extraordinário de pensões pago em Agosto do ano passado não foi incorporado no valor oficial das pensões mínimas, o que de acordo com o PCP criou problemas ao nível do IRS, além de situações de injustiça relativa. Confrontado com o assunto, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva prometeu resolver a questão no próximo orçamento do Estado.

"Pretendemos saber que medida vai o governo tomar para que o aumento extraordinário das pensões seja incorporado no referencial de valores mínimos para as pensões", disse na comissão de Trabalho e Segurança Social a deputada do PCP Diana Ferreira.

A deputada explicou que a portaria que estabelece a actualização de pensões, de Janeiro, não consolidou os aumentos extraordinários de Agosto de 2017 nos valores mínimos de pensão de invalidez e velhice, "criando situações problemáticas" a nível do IRS e da inclusão dos ascendentes nas declarações dos filhos.

No caso do IRS, a Autoridade Tributária tem como referencial o valor de Janeiro multiplicado por 14 meses, ignorando o aumento extraordinário que se paga desde Agosto. "Os ascendentes que vivam em comunhão e rendimento igual ou inferior à pensão mínima podem ser incluídos na declaração de IRS", explicou mais tarde ao Negócios a deputada. Não sendo o valor formalmente actualizado, "os pensionistas que vêem a pensão aumentar deixam de estar considerados no valor da pensão mínima e o seu agregado perde lugar à dedução à colecta dos 525 euros".

Por outro lado, prossegue a deputada, "um pensionista que se tenha reformado há 3 ou 4 anos" com pensão mínima, tendo o valor do aumento extraordinário, vai subindo a sua pensão. No futuro, se este aumento extraordinário não for incoporado, vai ter um valor mínimo de pensão diferente, o que cria situações de injustiça relativa".

Na resposta, o ministro do Trabalho prometeu resolver o assunto no próximo orçamento.

"O Governo está empenhado em superar a dificuldade criada pela diferente forma de actualização de pensões nos aumentos de extraordinários", disse Vieira da Silva. "Iremos ultrapassar essa divergência no quadro do orçamento de 2019", acrescentou o ministro.

Desconhece-se a dimensão dos acertos, que tendo em conta o valor das actualizações de Agosto (sempre inferior a 10 euros) poderá ser pouco expressivo. O número de pensionistas que recebem os aumentos extra de Agosto dependerá do valor de outras pensões que possa receber. Segundo dados oficias divulgados em 2016, há quase 1,2 milhões de pessoas que recebem pensões mínimas.

Como fazê-lo?

A questão pode no entanto dar azo a alguma discussão, uma vez que o aumento extraordinário de Agosto não é um valor fixo. O valor que é pago em Agosto é depende do historial de actualizações (entre 2011 e 2015), do número e do valor de pensões do pensionista e da própria actualização de Janeiro. Depende por isso da situação concreta do pensionista – e não da pensão – o que explica que se criem situações de injustiça relativa.

Em declarações aos jornalistas, no final da audição, o ministro do Trabalho disse que em princípio a norma terá em conta os dois aumentos extraordinários (o de Agosto de 2017 e o de Agosto deste ano), mas acrescentou que a norma "ainda não está concluída". 

Em declarações citadas pela agência Lusa, afirmou ainda que o problema "tem a ver principalmente com as pensões mínimas que entraram em vigor depois dos aumentos extraordinários que existiram".

"Isso gerou um desequilíbrio porque os aumentos extraordinários de pensões foram em função do conjunto do rendimento dos pensionistas, a pensão mínima é uma pensão isolada, portanto teremos de compatibilizar isso", afirmou ainda o ministro. 

O PCP defende que ao Governo cabe encontrar mecanismos que permitam superar este problema, sem pôr em causa as actualizações extraordinárias que se prevêem para Janeiro.

"Devem ser encontrados mecanismos que permitam que o aumento extraordinário seja considerado no valor referencial da pensão mínima". Integralmente considerados?  A deputada responde que não foram feitas contas concretas sobre a forma como isto será feito.