O Governo já publicou o habitual despacho a autorizar a mobilidade temporária de médicos e de enfermeiros para estabelecimentos de saúde situados no Algarve, reforçando assim a oferta de cuidados durante o período de verão, em que há um "aumento significativo" de pessoas na região.

Porém, se há um ano essa adesão voluntária para o reforço da assistência médica no sul do país "[dispensava] o acordo do órgão ou serviço de origem", o despacho relativo à operação deste ano prevê especificamente a emissão de um parecer favorável por parte do serviço e do estabelecimento de saúde de origem desse profissional.

"Tendo presente, por um lado, o cumprimento das regras sanitárias determinadas pela Direção-Geral da Saúde e, por outro, o estado da pandemia causada pela covid-19 que continua a impor a afetação de recursos humanos à prestação de cuidados de saúde, o recurso à mobilidade (…) não pode, nos serviços de origem, afetar aquela prestação de cuidados de saúde ou comprometer o regular e normal funcionamento desses serviços e estabelecimentos de saúde", lê-se no diploma.

O despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que produz efeitos imediatos e vigora até 30 de setembro de 2020, foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, 8 de junho. Na semana passada, o governante admitiu que o novo coronavírus vai aumentar a necessidade de aumentar os meios humanos no Algarve, que na última época balnear identificou 66 médicos.

O pagamento do trabalho prestado durante o verão, incluindo de ajudas de custo e de eventuais despesas de transporte, constitui encargo do serviço ou estabelecimento de saúde que beneficie da mobilidade. Além disso, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve "adota as diligências necessárias à oferta de alojamento gratuito temporário para os profissionais selecionados, de acordo com as disponibilidades locais".

Esta medida sazonal junta-se a outras permanentes, reclama o Governo, como a fixação de recursos humanos na região através do "reconhecimento de vagas para efeitos de atribuição de incentivos com vista ao recrutamento e fixação de médicos" ou a contratação de médicos especialistas, tanto para a ARS como para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, "o que tem permitido o reforço da resposta de cuidados de saúde nas instituições" daquela zona.

Governo tem a última palavra

Neste plano específico para o verão cabe à ARS Algarve identificar as necessidades prioritárias de médicos e enfermeiros, "acautelando o interesse público nacional". No site oficial serão publicadas as ofertas de mobilidade de médicos, por unidade de saúde, especialidade médica e número de profissionais; e de enfermeiros, por posto de praia, e número de profissionais.

Os interessados apresentam a candidatura por via eletrónica, a ARS Algarve aprecia-a no prazo máximo de três dias úteis e "comunica a decisão ao interessado, bem como, caso haja interesse, ao serviço ou estabelecimento de saúde de origem do trabalhador, que emite parecer e o comunica ao interessado e à ARS Algarve, no prazo máximo de dois dias úteis".

Ora, se o serviço de origem não responder ou autorizar a saída temporária do profissional, e se subsistir o interesse neste pedido de mobilidade, a ARS Algarve terá então de encaminhar o pedido à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). É este organismo que verifica os requisitos objetivos e "elabora a correspondente informação", cabendo a decisão final ao Ministério da Saúde.