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PS prepara-se para aliviar restrições da nova lei do tabaco

As novas regras que o Governo quer impor ao tabaco ainda não deram entrada no Parlamento, mas os deputados socialistas consideram-nas "excessivamente proibicionistas".

Lisi Niesner / Reuters
18 de Maio de 2023 às 08:43
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Os deputados socialistas ouvidos pelo jornal Público consideram que a proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco é "excessivamente proibicionista" e crititicam, entre outros aspetos, a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre.

A antiga ministra da Saúde considera que as novas regras "podem ser consideradas abusivas e intrusivas" e que algumas restrições são "excessivas". Marta Temido critica, por exemplo, as restrições à venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés e bombas de gasolina, e a proibição das vendas em máquinas automáticas.

A também ex-ministra Alexandra Leitão concorda que as novas regras são "excessivas" e o caso dos postos de venda "é francamente problemático". "Devemos proteger os fumadores passivos, mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação. A linha vermelha é essa: sou contra as proibições para conformar comportamentos através de proibições. É uma visão paternalista e excessivamente proibicionista", critica.

Já a deputada socialista Isabel Moreira critica a equiparação do tabaco aquecido aos cigarros convencionais são ilegais, pois "o impacto no pulmão é monstruosamente diferente". "O fumador fuma pela nicotina, que é a substância aditiva, mas morre pelo fumo. Se se tirou o fumo, não faz sentido a equiparação", defende.
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