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Pizarro: Mudanças no tabaco “não são contra fumadores nem operadores”
O ministro da Saúde confirmou as proibições que já foram noticiadas sobre o tabaco, defendendo que era necessário "ir mais longe" do que a União Europeia nesta matéria.
As medidas para reduzir o consumo de tabaco no país, que antes de serem anunciadas oficialmente já provocaram muita polémica, foram confirmadas esta quarta-feira pelo ministro da Saúde. Manuel Pizarro garantiu que "não é contra os fumadores ou contra os operadores".
"É uma medida desfavorável ao tabaco e que aposta no caminho da saúde, é uma oportunidade que não podemos e não devemos perder", disse o ministro no final do Conselho de Ministros.
Há desde logo as proibições que decorrem de uma diretiva europeia: "As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco convencional com obrigação de apresentarem as advertências de saúde combinadas, ou seja, texto e fotografia" e passará a ser "proibida a venda de produtos de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes".
São as medidas mais imediatas e "produzem efeitos já desejavelmente a partir de 23 de outubro de 2023".
"Mas quisemos ir mais longe", afirmou Pizarro, que aproveita para "propor também alterações à lei do tabaco em vigor desde 2008", de forma a que "os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco". O ministro argumenta mesmo que "o Governo tem essa obrigação".
Nesse sentido, está previsto que haja "a extensão da proibição de venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar e a redefinição dos espaços onde é permitida a instalação de máquinas de venda automática".
Estas últimas medidas, que o ministro quer que entrem em vigor em 2025, são tomadas porque "a generalização da presença de máquinas de venda automática dificulta muito a fiscalização da compra de tabaco por pessoas de menor de idade", defendeu.
Mas não fica por aqui, com o Governo a apontar mais medidas, neste caso para aplicação em 2030 em "estabelecimentos que têm esses espaços adaptados aos procedimentos legislativos que entraram recentemente em vigor".
Está em causa "o alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo", apontando nomeadamente "aos espaços onde estão pessoas mais vulneráveis, sejam equipamentos de saúde ou sejam equipamentos escolares".
E haverá"a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde isso ainda é permitido em áreas fechadas".
O ministro considera que faz sentido, "equilibradamente, permitir a recuperação desse investimento por parte de quem o fez".
"É uma medida desfavorável ao tabaco e que aposta no caminho da saúde, é uma oportunidade que não podemos e não devemos perder", disse o ministro no final do Conselho de Ministros.
São as medidas mais imediatas e "produzem efeitos já desejavelmente a partir de 23 de outubro de 2023".
"Mas quisemos ir mais longe", afirmou Pizarro, que aproveita para "propor também alterações à lei do tabaco em vigor desde 2008", de forma a que "os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco". O ministro argumenta mesmo que "o Governo tem essa obrigação".
Nesse sentido, está previsto que haja "a extensão da proibição de venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar e a redefinição dos espaços onde é permitida a instalação de máquinas de venda automática".
Estas últimas medidas, que o ministro quer que entrem em vigor em 2025, são tomadas porque "a generalização da presença de máquinas de venda automática dificulta muito a fiscalização da compra de tabaco por pessoas de menor de idade", defendeu.
Mas não fica por aqui, com o Governo a apontar mais medidas, neste caso para aplicação em 2030 em "estabelecimentos que têm esses espaços adaptados aos procedimentos legislativos que entraram recentemente em vigor".
Está em causa "o alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo", apontando nomeadamente "aos espaços onde estão pessoas mais vulneráveis, sejam equipamentos de saúde ou sejam equipamentos escolares".
E haverá"a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde isso ainda é permitido em áreas fechadas".
O ministro considera que faz sentido, "equilibradamente, permitir a recuperação desse investimento por parte de quem o fez".
