Manifestando-se "surpreendida" com a informação de que o Conselho de Ministros deverá, na próxima quinta-feira, aprovar uma proposta de lei que estende a proibição de venda de tabaco às gasolineiras, a associação do setor considera esta medida "injusta e desproporcional".

"Não aceitamos, por ser manifestamente discriminatório, que se estejam a desviar ou alterar fluxos de venda do tabaco, concentrando os mesmos apenas nalguns comercializadores", afirma a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), em comunicado.

"Esta medida revela-se desigual e discriminatória, favorecendo e incrementando as receitas e as vendas de um escasso grupo de comercializadores, em detrimento e prejuízo de outros, como o caso dos postos de abastecimento de combustíveis que representamos", acusa, adiantando que, "ainda hoje", irá "reagir formalmente, junto da tutela", contra esta medida.

É que, sinaliza, "não podemos ignorar que as vendas de tabaco movimentam valores ainda muito significativos, e têm associadas outras vendas que, no caso dos postos de abastecimento e respetivas lojas de conveniência, assumem um peso significativo no volume de negócios das micro e pequenas empresas que os exploram".

"Sejamos realistas: o tabaco vai continuar a ser vendido, as vendas vão é ser centralizadas nalguns estabelecimentos, beneficiando estes e prejudicando os demais", observa a Anarec, apelando ao Governo para que "recue no âmbito de abrangência da proibição de venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustíveis, sector que tem sofrido tamanha ingerência e intervenção nos últimos anos", lamenta.

De resto, conclui a Anarec, "sendo de extrema importância a promoção da saúde a proteção da população à exposição ao fumo ambiental do tabaco, não nos parece que o caminho se faça pela restrição dos pontos de venda de tabaco".

A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, caso a proposta de lei a aprovar pelo Governo venha a receber luz verde da Assembleia da República.

Também deixará de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e festivais de música.

O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.