Marcelo Rebelo de Sousa já enviou ao Parlamento o decreto-lei onde propõe a entrada em vigor de um novo Estado de Emergência. O regresso do país ao regime que vigorou em março e abril constitui um quadro jurídico importante para que o Governo possa impor uma série de medidas que ajudem no combate à covid-19, tais como a requisição civil de recursos da "iniciativa privada, social e cooperativa".

Mas o Presidente da República apela a um entendimento entre o Executivo e os privados antes de se enveredar por essa via, escrevendo que os recursos devem ser usados "preferencialmente por acordo", entre as partes envolvidas, e "mediante justa compensação".

A deputada do CDS, Ana Rita Bessa, questionou esta tarde a ministra da Saúde sobre a inscrição, interrogando se o Governo "vai negociar ou vai requisitar" os meios dos privados.

"Estamos a negociar há vários meses" retorquiu, por sua vez, Marta Temido, durante o debate do Orçamento do Estado no Parlamento. "Lamento uma vez mais desiludi-los, mas não temos prurido nenhum em recorrer a outros setores".

A ministra da Saúde acusou em seguida os partidos da oposição de quererem comprar uma guerra entre o setor público e o setor privado. "Não queiram envolver o SNS em guerras que não existem. Estámos cá para trabalhar e servir os portugueses. Não estamos cá para servir guerras", frisou a governante.