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“Não hesitaremos em lançar mão da requisição civil” dos privados
Marta Temido admite dificuldades nos acordos com os privados, sobretudo na zona de Lisboa. Sem dispensar “a justa compensação” prevista na lei, quer “garantir que todo o sistema de saúde está à disposição”.
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A ministra da Saúde considerou esta segunda-feira, 11 de janeiro, que a requisição civil "é uma hipótese", lembrando que "a utilização, preferencialmente por acordo, de capacidade instalada no setor privado e no setor social está prevista no decreto presidencial que enquadra este estado de emergência".
"Não hesitaremos em lançar mão desse mecanismo quando não conseguirmos por acordo – e obviamente nunca dispensando a justa compensação nos termos da lei da requisição civil – ultrapassar as dificuldades. Acima de tudo, estamos cá para responder aos portugueses", resumiu Marta Temido.
No final de uma visita ao polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, que aumentou a capacidade de camas de internamento e de cuidados intensivos para doentes com covid-19 provenientes do SNS, a governante admitiu que na região de Lisboa e Vale do Tejo "tem sido difícil encontrar camas [alternativas] porque o setor social tem menos penetração nesta zona".
Nalguns casos o acordo não se configura possível e precisamos de garantir que todo o sistema de saúde está à disposição. Marta Temido, ministra da Saúde
Neste momento há 19 convenções celebradas na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte para a aquisição de camas, num total de cerca de 150 não covid e outras tantas para casos covid. Já na região da capital, frisou a ministra, "essa capacidade é mais diminuída", com apenas cerca de uma centena de camas, e "muito pulverizadas por várias instituições".
"Isso torna a gestão dos processos dos doentes muito complexa e estamos a equacionar outras soluções, na medida em que nalguns casos o acordo não se configura possível e precisamos de garantir que todo o sistema de saúde está à disposição", acrescentou Marta Temido.
No início de novembro, no decreto-lei que propôs a entrada em vigor de um novo estado de emergência no país, foi incluída a possibilidade de requisição civil de recursos da "iniciativa privada, social e cooperativa". Porém, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao entendimento entre o Governo e os privados antes de entrar por essa via, escrevendo que os recursos devem ser usados "preferencialmente por acordo" entre as partes envolvidas e "mediante justa compensação".
Fechar escolas? Ministra lembra "efeitos nefastos" nos alunos O encerramento das escolas durante o novo confinamento geral do país, a partir desta quinta-feira, 14 de janeiro, ainda está por decidir. A ministra da Saúde aconselha "todos os membros do Governo" a ouvir o "aconselhamento" que será feito pelos peritos na reunião no Infarmed, agendada para esta terça-feira. Ainda assim, lembrou que em março, no início da pandemia, o Executivo decidiu fechar as escolas, indo contra aquele que era o conselho dos técnicos. "Hoje o nosso conhecimento sobre a doença é muito diferente, conhecemos os efeitos nefastos que o encerramento das escolas trouxe sobre os processos de aprendizagem e de escolarização, sobretudo dos mais frágeis e vulneráveis. É um tema que temos de encarar com a maior ponderação porque é, sem dúvida, uma decisão extrema", completou.
