O Governo tinha de comunicar até este sábado, 18 de janeiro, se tencionava renovar o contrato com a Luz Saúde para a gestão do Hospital da Luz, em regime de PPP.

E decidiu que não vai renovar, tendo já informado o grupo privado. Em comunicado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informa disso mesmo. "A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do contrato de gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos". 

O contrato está em vigor até 18 de janeiro de 2022, acrescenta a mesma entidade, esclarecendo que agora vai analisar os passos seguintes. Nada mais é dito. "Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação".
 
Marta Temido já tinha revelado que este sábado informaria o concessionário da decisão. Faltava saber o que o Governo iria fazer com esta PPP na Saúde, depois de já ter decidido internalizar o Hospital de Vila Franca; e de lançar concurso para o Hospital de Cascais. Também a PPP de Braga termina.

Duas fórmulas que agora ficam, também, possibiltadas para o Hospital de Loures. O Governo não revelou o que irá fazer de seguida, pelo que pode avançar com novo concurso - e aí a Luz Saúde até pode voltar a ser concorrente - ou internalizar a gestão de Loures na esfera pública, como aconteceu com Vila Franca e Braga.

Marta Temido, ministra da Saúde, explicou, aliás, esta sexta-feira, o que estava em cima da mesa: "Se nós renovarmos temos que ter um contrato exactamente igual àquele que temos. Se não renovarmos, abrem-se várias opções. Uma nova parceria, uma outra solução", disse, citada pela Lusa. 

Segundo o Público, que cita uma revista do grupo Luz Saúde, há em cima da mesa um diferendo com o Estado de 4 milhões, de atividade não remunerada entre 2012 e 2019 em consultas médicas, internamentos e outros cuidados prestados para além dos limites máximos anualmente fixados e pagos pelo Estado. Nessa revista do grupo é ainda revelado que durante oito anos foram realizadas 2,2 milhões de consultas, 23 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mais de 19 mil partos e 1,5 milhões de pessoas atendidas nas urgências.

O Hospital de Loures, denominado Beatriz Ângelo, serve uma população de cerca de 300 mil habitantes, nos concelhos de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço. 

Marta Temido já tinha revelado em entrevista à TSF/DN que as três PPP na área da saúde estavam em redefinição: "em relação a Vila Franca, a opção foi perguntar ao parceiro privado se estava disponível para uma renovação e ele disse que não. Não há tempo útil para preparar um novo concurso, logo, o que está em causa é a internalização. Não havendo tempo para fazer um novo concurso, neste momento a internalização é o caminho para o Hospital de Vila Franca de Xira. É isso que está a ser preparado, à semelhança daquilo que aconteceu com Braga".

Já em Cascais, "o parceiro privado demonstrou disponibilidade para fazer uma renovação contingencial. Está a ser preparado um novo concurso que irá ser lançado até ao final este ano que agora se inicia".