Até aqui a comparticipação dos medicamentos que dão entrada no mercado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é atribuída com base nos critérios clínicos e nos ensaios iniciais. Já no próximo ano vai começar a estudar-se o valor dos medicamentos depois destes estarem no mercado, fazendo uma revisão mais regular das comparticipações.

Esta é uma das novidades que chega com o sistema nacional de avaliação das tecnologias em saúde, que incluem dispositivos médicos mas também remédios, e que permitirá ao Estado poupar com medicamentos mais antigos e apostar mais na inovação, segundo o ministro da Saúde.

“A comparticipação passa a ser feita de acordo com a efectividade do medicamento” que é analisada depois de o mesmo estar no mercado, explicou Helder Mota, vice-presidente do Infarmed, esta manhã, num encontro com jornalistas à margem da conferência anual do Infarmed. O objectivo, com esta avaliação das tecnologias, é também acelerar os processos de avaliação dos medicamentos inovadores, por forma a encurtar prazos.

17 substâncias activas vão perder compartipações

Outro dos temas abordados no encontro de balanço da actividade do Infarmed foi o da criação da terceira lista de medicamentos, ou seja, uma nova lista composta por medicamentos que passam a dispensar a obrigatoriedade de receita médica mas só poderão ser vendidos em farmácias.

Ao todo, e tal como já foi aprovado em Conselho de Ministros, estão em causa 17 susbtâncias activas diferentes, divididas em mais de 200 apresentações diferentes. Mas Helder Mota explicou que nem todas estas apresentações passam para esta lista, como é o caso de alguns injectáveis.

Certo é que os medicamentos que passarem para a terceira lista perderão a comparticipação do Estado e por isso ficarão mais caros. Mas também é verdade que o utente deixa de ter de ir ao médico e pagar a consulta no centro de saúde para obter o medicamento.