O Infarmed quer multas mais pesadas para as farmácias e os grossistas que não cumprem com a legislação actual. A ideia é quase quadruplicar o valor actual máximo da coima passando de 44 mil euros para 160 mil euros, disse esta manhã o presidente da instituição, Eurico Castro Alves. A proposta já está nas mãos do ministro da Saúde, Paulo Macedo que também já admitiu esta hipótese no passado.

“Pretende-se que o valor da multa seja dissuasor das práticas ilegais praticadas”, nomeadamente a exportação ilegal de medicamentos por parte das farmácias e grossistas, que rondam os milhões de euros, explicou o responsável num encontro com jornalistas à margem da conferência anual do Infarmed, que está a decorrer no Centro de Congressos do Estoril.

Além disso, o Infarmed está a “rever o processo legal da política sancionatória” para que esta se torne “mais clara”. Isto porque, explica, muitas vezes as coimas acabam por não ser aplicadas e quando aplicadas, e uma vez no tribunal, acabam por baixar de valor.

A fim de impedir a exportação ilegal de medicamentos, foi também já publicada legislação que obriga as farmacêuticas e os grossistas a pedir autorização ao Infarmed sempre que queiram exportar qualquer um dos medicamentos, de uma lista de 47, que têm faltado nas farmácias no último ano. Além disso, explicou o responsável, o titular da autorização de introdução no mercado (AIM) de um desses 47 medicamentos tem de dizer quantas caixas recebeu e quantas vendeu a que grossistas; os grossistas têm de dizer quantas caixas receberam e quantas venderam a que farmácias e as farmácias estão obrigadas a registar o número de embalagens recebidas de cada grossistas e o número de embalagens vendidas aos utentes.

“Esta é uma medida que está a entrar em vigor” e permitirá, a par das outras, “minorizar o fenómeno”, garantiu Eurico Alves.