O Governo já formou duas equipas de projecto para identificar e avaliar tecnicamente os "diferentes modelos passíveis de ser adoptados para garantir a continuidade da prestação dos cuidados" nos hospitais de Cascais e de Braga, assim que terminem os contratos que estão em vigor no regime de Parceira Público-Privada (PPP).

O Executivo liderado por António Costa tem de tomar até ao final deste ano a decisão de renovar ou não o contrato de gestão do hospital de Cascais, que é dirigido actualmente pelo Grupo Lusíadas Saúde. Já no que toca à unidade de Braga (na foto), cuja gestão está entregue à José de Mello Saúde, a deliberação da tutela tem de ser feita até 31 de Agosto de 2017. Em ambos os casos, dois anos antes do término dos acordos.

Estes grupos de análise da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), que é coordenada por Fernando Crespo Diu, vão entregar um "relatório fundamentado" aos ministros da Saúde e das Finanças para os auxiliar na tomada de uma "decisão política intercalar" relativa aos dois hospitais. Nesses documentos será apontado o modelo que, do ponto de vista técnico, jurídico e económico-financeiro, é o que melhor serve a "prossecução do interesse público".

"Incluindo a sua fundamentação económica e a respectiva viabilidade financeira e propondo os passos procedimentais, ainda não cumpridos, necessários para a sua implementação", acrescenta o despacho da unidade técnica, publicado esta segunda-feira, 27 de Junho, em Diário da República. Depois de tomada a decisão política, esses especialistas ficarão responsáveis também por desenvolver "todas as fases, acções e procedimentos necessários à implementação do modelo escolhido".

Sem direito a qualquer remuneração adicional por este trabalho, sublinha o mesmo diploma, entre os membros da equipa de projecto, que será liderada por Joana Barbosa, estará a presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Marta Temido. Pedro de Brito Esteves e João Luís Lemos de Matos serão, respectivamente, os representantes da Administração Regional de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Além da coordenadora, haverá mais duas pessoas ligadas à UTAP nesta equipa.

Estudo da ERS aponta qualidade semelhante

Enquanto prosseguem os contactos com a Lusíadas Saúde e a José de Mello Saúde, que, segundo noticiou recentemente o DN, têm sido tensos, o Governo encomendou à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) um estudo para avaliar a qualidade da prestação dos cuidados nas quatro PPP – Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures – em comparação com 33 hospitais públicos com características semelhantes.

Datado de Maio, este estudo, que excluiu análises de carácter financeiro, não identificou "diferenças estatisticamente significativas", ou seja, nem apontou vantagens significativas nem um pior desempenho dessas instituições. A primeira experiência de gestão privada de um estabelecimento público na área da saúde arrancou em 1995 no Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), tendo durado até ao final de 2008. No ano passado, os custos com as quatro PPP em vigor ascenderam a 430 milhões de euros.

Em reacção às conclusões da ERS, o presidente da Associação de Hospitalização Privada disse na RTP não ter dúvidas de que "é o Estado que sai a ganhar" nos contratos com privados para a prestação de cuidados de saúde. Artur Osório sublinhou então as vantagens para o Estado tanto ao nível dos custos como da qualidade do serviço aos utentes.