Numa altura em que se aguarda a decisão do Governo sobre o futuro do Hospital de Cascais, o ministro da Saúde deixou o aviso: "quando se fazem parcerias público-privadas (PPP) parte-se do princípio que há uma partilha de risco. Se essa partilha não existe, ou seja, se os privados não assumem a sua parte dos riscos, "então o Estado não beneficia em nada com a partilha de riscos".

"Quando se fazem parcerias público-privadas (PPP) parte-se do princípio que há uma partilha de risco", diz o ministro em entrevista publicada na edição impressa do Expresso e republicada hoje no site. "Se o operador entende que sempre que há alterações das condições de procura esse risco tem de ser reapreciado, então o Estado não beneficia nada com a partilha de risco. É importante que os hospitais em regime de PPP tenham a noção de que os termos dos contratos têm de ser assegurados, nomeadamente em tempos de espera e em gestão de listas de acesso".

Estas declarações do ministro seguiram-se a uma questão sobre o facto de o Hospital de Braga, gerido por privados, ter, segundo o Tribunal de Contas, travado a assistência a doentes por restrições orçamentais, no que resultou num aumento da lista de espera.

Porém, o ministro apressou-se a lembrar que não é o contrato com este hospital está neste momento em cima da mesa.  "Não estamos neste momento a analisar a PPP de Braga, só o contrato que se está aproximar do fim e que é a PPP em Cascais. A realidade de Braga daqui por um ano, quando a avaliação externa for feita, poderá ser diferente e até melhor do que aquela que é hoje".

Em relação a Cascais, Adalberto Campos Fernandes admitiu que já informou "informalmente" o presidente do grupo Lusíadas Saúde de que o Governo não tencionava negociar directamente o prolongamento do contrato. "Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Confrontado pelo Expresso com as pressões vindas do Bloco de Esquerda, que apoia o Governo no Parlamento, o ministro remeteu para o programa do Governo, onde se escreve que a decisão será tomada "de acordo com a melhor evidência técnica, económica e clínica e é isso que vamos fazer. Naturalmente, que teremos em conta aquilo que são as opiniões políticas dos partidos que apoiam actualmente o Governo e a opinião que tem o PR.

Este é um tema caro ao Bloco de Esquerda. Ainda no domingo, o partido, pela voz da sua eurodeputada Marisa Matias, voltou à carga em relação às parcerias público privadas na Saúde: o "SNS é um dos garantes da nossa democracia e temos um verdadeiro cancro, que é o das Parcerias Público Privadas", disse Marisa Matias em reacção ao discurso de Natal do primeiro-ministro, desafiando-o a demonstrar o seu empenho nesta causa. Por diversas vezes, tanto em intervenções no Parlamento como em entrevistas, a líder do Bloco, Catarina Martins, apontou o dedo aos "milhões" que são transferidos para os privados e que, na sua opinião, deviam reforçar o orçamento do SNS.

Porém, o Bloco de Esquerda não é o único a fazer pressões nesta matéria. O Presidente da República já fez saber que vê muitas virtudes neste modelo de gestão dos hospitais, deixando entender que se oporá a reversões profundas neste domínio.