O Governo autoriza que este ano exerçam funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 270 médicos aposentados, de acordo com um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

A avaliar pelos dados publicados no início do mês pela agência Lusa, trata-se de mais um do que no final do ano passado. O objetivo do Governo é chegar ao final do ano com 250 aposentados a trabalhar, ou seja, menos 20.

"Em 2021 podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 270 médicos aposentados", observadas as disposições legais, "não podendo ultrapassar o total de 250 em 31 de dezembro de 2021".

O despacho cita o artigo da lei do orçamento do Estado que prevê que os médicos aposentados de forma antecipada ou não que exerçam funções em entidades ou empresas públicas "mantêm a respetiva pensão de aposentação, acrescida de 75% da remuneração correspondente à remuneração" detida à data da aposentação.

O documento assinado pelo ministro das Finanças (João Leão), pelo secretário de Estado da Administração Pública (José Couto) e pelo secretário de Estado da Saúde (António Lacerda Sales) sublinha que os limites fixados – 270 em 2021 e 250 no final do ano – abrangem "os médicos atualmente em funções, bem como a celebração de novos contratos de trabalho" e ratifica todas as contratações dos últimos dois anos (2019 e 2020).

De acordo com os dados citados pela agência Lusa no início deste mês, com base na informação do Sindicato Independente dos Médicos e do Governo, havia em dezembro do ano passado "um total de 269 médicos reformados com contrato ativo".

A maioria estava na região de Lisboa e Vale do Tejo (113), seguindo-se a região Centro (56), Norte (47), Alentejo (29), Algarve (18) e serviços centrais do Ministério da Saúde (6).