O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que cria e regulamenta a nova direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, que terá a natureza jurídica de instituto público de regime especial dotado de autonomia. Isto significa que não será uma direção, mas "terá poderes para emitir orientações  e diretrizes às entidades do SNS que estão na primeira linha na prestação de cuidados", explicou a ministra da Saude. 

Marta Temido, que falava aos jornalistas no briefing que se seguiu à reunião semanal do Executivo, concretizou que o que se pretende com esta entidade é "responder de forma mais estruturada, formal e permanente àquilo que algumas task forces foram sendo ser encarregas de realizar".

Salientando que "um diploma não é um interruptor" e que "a criação de uma direção executiva - para além da sua fase de instalação - e o seu início de funcionamento não vai resolver todos os problemas de organização do SNS de um dia para o outro", a ministra defendeu que "o que se pretende é ter uma entidade dedicada exclusivamente à governação de um dos aspetos do SNS que é a componente da prestação de cuidados. Tínhamos uma entidade responsável pelo financiamento, outra pelos sistemas de informação, mas não tivemos até agora a capacidade de ter uma entidade que agregasse a perspetiva de todos os prestadores e agregasse face a todos eles os interesses do utente e é isso que se pretende".

A ministra da Saúde que está de saída, mas a quem António Costa pediu que ficasse até completar este processo legislativo, já não terá intervenção na escolha do novo nome. "Esse é um novo momento, que só poderá acontecer depois da redação final do diploma e dos demais tempos políticos", disse Marta Temido. 

Sem nunca admitir que este poderá ter sido o último Conselho de Ministros em que esteve presente, Marta Temido explicou que a designação da pessoa que irá presidir à nova direção executiva do SNS "será feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da área da Saúde e esse processo irá decorrer", sendo que terá de haver uma "apreciação por parte da CRESAP, portanto é úm processo subsequente". 

A aprovação deste diploma estava prevista apenas para a próxima semana, mas, como explicou a ministra da Presidência, foi acelerada e o processo legislativo está agora próximo do final. 

Marta Temido recusou voltar ao tema da sua demissão, mas deixou uma mensagem ao seu sucessor: "ao novo ministro da saúde desejo a maior sorte. Trabalhar num Governo é também trabalhar em equipa e portanto formamos equipa com quem veio antes de nós e com quem virá depois. Pela minha parte terei outras formas de servir o SNS, ao qual pertenço, e o meu Governo e o meu país". 

Quanto à escolha do novo titular da pasta da saúde, "a decisão sobre o novo ministro é algo que cabe ao primeiro-ministro e carece de articulação com o Presidente da República. Escolher-se-á uma data e ela será pública", rematou Mariana Vieira da Silva.