Notícia
Governo mantém proposta de dedicação plena ao SNS em "versão progressiva"
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta para o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O diploma tem medidas que visam agradar à esquerda e que têm sido exigidas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avançando com a medida de dedicação plena dos médicos, mas apenas em "versão progressiva". Também quer criar uma nova entidade de gestão do SNS centralizada.
Marta Temido, ministra da Saúde, confirmou que o princípio da dedicação plena ao SNS deverá avançar, mas manteve a proposta "enquanto um regime de aplicação progressiva, que se inicia pelos trabalhadores médicos do SNS". A dedicação plena "será aplicável possivelmente a outros profissionais de saúde, mas neste momento a intenção é começar pelos médicos", clarificou.
A adesão ao regime de dedicação plena será "voluntária para alguns e obrigatória para outros", explicou.
O regime será voluntário para os médicos que não tenham funções de direção. Para aderirem, estes médicos terão de assinar uma carta de compromisso com a sua entidade empregadora, onde ficará previsto um compromisso de "melhoria assistencial", medida através de vários indicadores, um regime de incompatibilidades com funções de direção técnica, coordenação e chefia em instituições privadas de saúde, e um acréscimo remuneratório. Este acréscimo será ainda negociado com as estruturas sindicais.
Já para os médicos que "venham a assumir novos cargos, comissões de serviço, direção de serviços ou de departamento no SNS", a dedicação plena será obrigatória, adiantou a ministra da Saúde. Neste caso, além da impossibilidade de assumirem a direção de outros serviços privados ou sociais, haverá uma limitação ao número de horas de trabalho que podem ser exercidas noutras instituições de saúde, em moldes ainda a negociar com as estruturas sindicais.
A exclusividade dos médicos do SNS tem sido uma das reivindicações do BE e do PCP, mas nestes moldes progressivos, que foram sendo antecipados pelo Governo, tem sido considerada insuficiente.
Questionada pelos jornalistas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Governo "não tem previstos os próximos passos" no que diz respeito à progressividade da implementação da dedicação plena e distinguiu esta figura nova, da exclusividade no SNS.
Assegurou também que não há ainda um calendário previsto para as negociações com as estruturas sindicais e recusou comentar as propostas que têm sido feitas pelos partidos sobre o acréscimo remuneratório para os médicos que entrem em dedicação plena.
Sobre questões de organização do trabalho do SNS, o Governo adiantou ainda que o novo estatuto prevê o "regresso da autonomia para a contratação em qualquer modalidade, pelas entidades e serviços do SNS", justificando a decisão com a "dinâmica e imprevisibilidade que se reconhece a estas entidades". Está também previsto um regime excecional de realização do trabalho suplementar, cujo valor pode ser majorado.
Marta Temido disse ainda que está prevista a eleição de um vogal não executivo, por parte dos trabalhadores, que será seu representante nas entidades hospitalares.
Sem se querer pronunciar sobre as negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, Mariana Vieira da Silva defendeu que estas medidas são já uma "aproximação de posições" com a esquerda. A ideia é aprovar o novo estatuto em simultâneo com o OE 2022.
SNS com gestão centralizada
Outra novidade no estatuto do SNS será a criação de uma "direção executiva". "O SNS passará a ser dirigido a nível central por uma direção executiva", revelou a ministra da Saúde.
"Sem prejuízo da autonomia das entidades que constituem o SNS", esta nova entidade gestora terá como funções "coordenar a resposta assistencial, assegurar o funcionamento em rede e representar o SNS", explicou Marta Temido, sem acrescentar mais detalhes.
Marta Temido, ministra da Saúde, confirmou que o princípio da dedicação plena ao SNS deverá avançar, mas manteve a proposta "enquanto um regime de aplicação progressiva, que se inicia pelos trabalhadores médicos do SNS". A dedicação plena "será aplicável possivelmente a outros profissionais de saúde, mas neste momento a intenção é começar pelos médicos", clarificou.
O regime será voluntário para os médicos que não tenham funções de direção. Para aderirem, estes médicos terão de assinar uma carta de compromisso com a sua entidade empregadora, onde ficará previsto um compromisso de "melhoria assistencial", medida através de vários indicadores, um regime de incompatibilidades com funções de direção técnica, coordenação e chefia em instituições privadas de saúde, e um acréscimo remuneratório. Este acréscimo será ainda negociado com as estruturas sindicais.
Já para os médicos que "venham a assumir novos cargos, comissões de serviço, direção de serviços ou de departamento no SNS", a dedicação plena será obrigatória, adiantou a ministra da Saúde. Neste caso, além da impossibilidade de assumirem a direção de outros serviços privados ou sociais, haverá uma limitação ao número de horas de trabalho que podem ser exercidas noutras instituições de saúde, em moldes ainda a negociar com as estruturas sindicais.
A exclusividade dos médicos do SNS tem sido uma das reivindicações do BE e do PCP, mas nestes moldes progressivos, que foram sendo antecipados pelo Governo, tem sido considerada insuficiente.
Questionada pelos jornalistas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Governo "não tem previstos os próximos passos" no que diz respeito à progressividade da implementação da dedicação plena e distinguiu esta figura nova, da exclusividade no SNS.
Assegurou também que não há ainda um calendário previsto para as negociações com as estruturas sindicais e recusou comentar as propostas que têm sido feitas pelos partidos sobre o acréscimo remuneratório para os médicos que entrem em dedicação plena.
Sobre questões de organização do trabalho do SNS, o Governo adiantou ainda que o novo estatuto prevê o "regresso da autonomia para a contratação em qualquer modalidade, pelas entidades e serviços do SNS", justificando a decisão com a "dinâmica e imprevisibilidade que se reconhece a estas entidades". Está também previsto um regime excecional de realização do trabalho suplementar, cujo valor pode ser majorado.
Marta Temido disse ainda que está prevista a eleição de um vogal não executivo, por parte dos trabalhadores, que será seu representante nas entidades hospitalares.
Sem se querer pronunciar sobre as negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, Mariana Vieira da Silva defendeu que estas medidas são já uma "aproximação de posições" com a esquerda. A ideia é aprovar o novo estatuto em simultâneo com o OE 2022.
SNS com gestão centralizada
Outra novidade no estatuto do SNS será a criação de uma "direção executiva". "O SNS passará a ser dirigido a nível central por uma direção executiva", revelou a ministra da Saúde.
"Sem prejuízo da autonomia das entidades que constituem o SNS", esta nova entidade gestora terá como funções "coordenar a resposta assistencial, assegurar o funcionamento em rede e representar o SNS", explicou Marta Temido, sem acrescentar mais detalhes.
A natureza jurídica, organização e funcionamento da direção executiva do SNS constarão de um diploma próprio, disse apenas.
O novo estatuto prevê ainda a concretização dos sistemas locais de saúde, que são estruturas de participação, sem personalidade jurídica, que visam melhorar a saúde das populações. Prevê-se também a participação dos cidadãos através de inquéritos de satisfação.
O novo estatuto do SNS aprovado agora em Conselho de Ministros será ainda sujeito a consulta pública e a audições de várias entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, as ordens Profissionais, a Associação Nacional dos Municípios e estruturas sindicais.
