Os 27 hospitais públicos que funcionam em edifícios da Santa Casa da Misericórdia, e que custam 4,1 milhões de euros por ano em rendas, não vão ser cedidos a esta instituição, diz o Governo. Pelo menos, isso não está a ser "avaliado actualmente", garante o Ministério da Saúde, em declarações ao Diário de Notícias.

O Executivo de Passos Coelho assinou, em 2014, acordos para a cedência de cinco hospitais às respectivas Misericórdias. Só três se concretizaram, porque o actual Governo anulou dois.

Sobre os dois contratos que foram anulados, que previam a cedência dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira, o Executivo entendeu que não havia provas de que a cedência ia gerar poupanças e que a redução de despesa não seria obtida à custa da redução dos serviços prestados. Nos contratos que assinou, o Estado exigia que as despesas caíssem 25%. Foram em frente as cedências de hospitais em Fafe, Anadia e Serpa.

Mesmo essas cedências estão a ser avaliadas. "A Comissão de Acompanhamento encontra-se a efectuar as respectivas avaliações", acrescenta o Ministério da Saúde. Quanto aos dois contratos anulados, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes garante que não recebeu qualquer pedido de indemnização das Misericórdias Locais.

O tema ganhou destaque depois de o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, ter feito uma pergunta ao Governo sobre este processo. Na resposta, o Executivo descreveu o cenário que existe actualmente: há 27 hospitais a funcionar em espaços de diversas Misericórdias locais, pelos quais o Estado paga um total de 4,1 milhões de euros anuais em rendas.

O hospital mais caro é o de Santo António, no Porto, com um custo de 1,5 milhões de euros por ano.

Para Moisés Ferreira, a entrega dos hospitais às Misericórdias era apenas uma privatização, não tendo nada que ver com a resolução de uma injustiça.