O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recusou hoje a possibilidade de o preço das consultas vir a aumentar no próximo ano para os beneficiários do sistema de saúde da administração pública.

Os 17 membros do CGS estiveram reunidos esta tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a actualização das tabelas e, segundo disse à Agência Lusa o dirigente sindical José Abraão, "tudo indica que não haverá aumento do preço das consultas para os beneficiários" a partir de Janeiro de 2018, como previa a proposta do conselho directivo.

O parecer do CGS sobre este assunto será ainda discutido e aprovado na próxima reunião, agendada para 6 de Dezembro, acrescentou.

"Para já, não está em cima da mesa a actualização das tabelas, tal como reivindicava a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública), pois sempre dissemos que um aumento das consultas seria inaceitável se não houvesse redução das contribuições para os beneficiários", sublinhou Abraão.

O PS e o CDS chumbaram esta quarta-feira, na especialidade, a redução dos descontos da ADSE de 3,5% para 3%.

A proposta do conselho directivo da ADSE defende aumentos para os beneficiários de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade, a partir de Janeiro, para o valor de 5 euros por consulta em ambos os casos.

A proposta estabelece ainda que os encargos suportados pela ADSE com as clínicas privadas possam subir 4,03 euros nas consultas de clínica geral e 0,53 euros nas de especialidade, para 15 euros.

Abertura da ADSE a cônjuges não é para já

O dirigente sindical, que tem assento no CGS, contou ainda que foi aprovado na reunião de hoje o parecer sobre as alterações ao regime de benefícios e, tal como a Agência Lusa avançou, os membros do conselho defendem uma abertura "por fases" à entrada de novos beneficiários.

"A prioridade será dada aos CIT [contratos individuais de trabalho] e aos 'arrependidos', ou seja, a pessoas que saíram do sistema ou a quem não teve oportunidade de se inscrever", explicou José Abraão.

O dirigente sindical sublinhou que o parecer é "genérico", ficando agora o CGS a aguardar por uma nova proposta do conselho directivo da ADSE para perceber como e quando será feito o alargamento a novos beneficiários. "Tem de haver mais estudos sobre a sustentabilidade do sistema", acrescentou José Abraão.

Segundo adiantou, "provavelmente serão cerca de 80 mil" os CIT que poderão aderir à ADSE, nomeadamente os trabalhadores dos hospitais EPE.

O alargamento da ADSE aos cônjuges dos funcionários públicos deverá assim ficar para uma fase posterior.