A Autoridade da Concorrência foi notificada, no dia 28 de janeiro, da operação de controlo exclusivo da unidade de hemodiálise da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) por parte de uma sociedade detida pelo grupo norte-americano DaVita, na sequência do concurso público internacional realizado para o efeito.

O grupo DaVita, que era já o anterior concessionário dessa unidade da ULSBA, detém nove clínicas de diálise em Portugal - em Lisboa, Sintra, Cascais, Sacavém, Óbidos, Leiria, Porto, Gondomar e Beja, onde se a unidade de hemodiálise da ULSBA, no Hospital José Joaquim Fernandes, que presta cuidados de saúde à população insuficiente renal crónica residente neste distrito.

O grupo DaVita tem sede em Denver, nos Estados Unidos, país onde se apresenta como líder na prestação de cuidados renais.

Está presente em 11 países - Portugal, Alemanha, Brasil, China, Colômbia, Malásia, Polónia, Singapura, Reino Unido e Arábia Saudita, além de nos Estados Unidos -, detendo uma rede de mais de três mil clínicas e contando com cerca de 66 mil trabalhadores.

Autoridade da Concorrência identifica barreiras à abertura de clínicas de hemodiálise

Em março do ano passado, de acordo com a Autoridade da Concorrência (AdC), existiam 124 unidades de hemodiálise em Portugal Continental, 80% (99) das quais privadas e 20% (25) públicas.

Nessa altura, ainda segundo a AdC, os quatro operadores privados no mercado com o maior número de unidades de hemodiálise em Portugal Continental eram a NephroCare (40), a Diaverum (26), a DaVita (nove) e a B. Braun (cinco).

Este levantamento consta de um comunicado divulgado pela AdC, há cerca de dois meses, onde dá conta que identificou barreiras na abertura de novas clínicas de hemodiálise e um grau de escolha limitado dos doentes renais crónicos quanto às clínicas onde realizam tratamento, recomendando ao Governo medidas de mitigação.

Após análise do mercado da prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal, a AdC concluiu que, em março de 2020, havia mais de 12 mil portugueses em tratamento de hemodiálise, o qual é sobretudo assegurado por clínicas privadas que prestam cuidados a cerca de 93% dos doentes, num contexto em que a prevalência da doença renal crónica em Portugal é elevada face a outros países e o número de doentes em tratamento tem vindo a crescer (em média, cerca de 3,5% por ano, entre 1998 e 2019).

"Em Portugal, o mercado da hemodiálise tem assistido a uma consolidação da posição dos incumbentes. As barreiras à entrada e à expansão são apontadas pelos operadores como uma forte limitação à concorrência", refere a AdC.

Entre as barreiras à abertura de novas clínicas, a AdC destaca a elevada incerteza jurídica na regulamentação relativa ao regime de convenções e a morosidade da atribuição de convenções e do licenciamento, sendo que os quatro maiores operadores privados detinham, nessa altura, cerca de 81% das unidades de hemodiálise em Portugal Continental e foram responsáveis pelo tratamento de cerca de 88% dos doentes.

Um elevado grau de concentração que pode limitar os incentivos a concorrer pela qualidade e pela proximidade das clínicas e não favorecer uma maior capacidade de escolha dos doentes, sinaliza a AdC.

Adicionalmente, acrescenta, "ainda que o preço convencionado seja fixado pelo Ministério da Saúde, o aumento de concentração no mercado é passível de se traduzir num maior poder negocial dos prestadores de serviços de hemodiálise em Portugal face ao Estado, o que é passível de se traduzir, a prazo, num aumento do nível do preço".

"É, assim, crucial promover uma escolha efetiva e informada pelos doentes, em oposição a um modelo de alocação de doentes às clínicas, de forma a intensificar a concorrência pela qualidade e inovação no setor", recomenda a AdC.