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CDS quer fixar tempo máximo de espera para primeira consulta de especialidade
Já de olhos postos nas legislativas, os centristas começam a revelar as propostas que vão constar do programa de governo. CDS quer que a primeira consulta de especialidade seja garantida em "tempo útil", seja no público ou recorrendo aos setores social e privado.
No dia em que encerram as jornadas parlamentares do CDS, no Porto, que foram dedicadas à Saúde, os centristas aproveitam para iniciar a apresentação paulatina de propostas que depois irão ser integradas no programa que o partido liderado por Assunção Cristas vai levar às legislativas.
Para começar, o CDS propõe que "todos os portugueses que precisam tenham a primeira consulta de especialidade em tempo útil" e pretende "fixar tempos máximos de espera" nos casos em que o Estado não consiga prestar o serviço dentro do período que venha a ser definido. Ou seja, sugere o recurso ao privado para reduzir as listas de espera.
Numa apresentação em que Assunção Cristas surgiu junto a Adolfo Mesquita Nunes, o coordenador do programa eleitoral do CDS que recentemente deixou a vice-presidência do partido para assumir funções não executivas na Galp, os centristas pretendem que fique ao critério dos utentes a opção entre o setor público e os setores social e privado.
O CDS esclarece que atualmente tal não é permitido e frisa que com o "SIGA SNS" os utentes podem somente escolher hospitais da rede pública do Serviço Nacional de Saúde para terem a primeira consulta de especialidade.
Para colocar esta medida no terreno, propõe-se que o médico de família possa aceder a uma plataforma de marcação de consulta onde constem não apenas hospitais do SNS mas mantém do setor social e do setor privado. Uma plataforma em que o médico de família encontre "toda a informação sobre disponibilidades e tempos máximos de resposta garantidos".
Uma vez concluído o processo, os utentes poderão regressar ao SNS já com a primeira consulta prestada e, a partir desse momento, em melhores condições de ser atendido ou direcionado para outros serviços.
Com esta medida, entre outros objetivos, o CDS pretende aumentar o volume de diagnósticos precoces, daí resultando uma otimização de recursos.
Esta segunda-feira, durante as jornadas parlamentares centristas, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães garantiu que o partido não vai permitir que a Lei de Bases da Saúde se "transforme num brinquedo ideológico das maiorias de esquerda". Numa altura em que se discute a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, os centristas reafirmam a posição de que deve ser possível recorrer aos privados, sobretudo nos casos em que o SNS não consiga prestar um bom serviço ou prestá-lo atenpadamente.
Por sua vez, ontem a líder Assunção Cristas reiterou que o partido está e vai continuar a trabalhar para fazer uma oposição "séria e responsável", escusando-se a comentar as palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para quem existe um sério risco de uma "crise no centro-direita português".
Daqui até bem perto das legislativas, as principais medidas do programa eleitoral do CDS coordenado por Mesquita Nunes irão sendo divulgadas de forma gradual para permitir uma discussão mais ampla e focada em cada uma das áreas que os centristas irão privilegiar nas respetivas propostas.