O Governo vai avançar com o Registo Oncológico Nacional, uma base de dados onde se centraliza informação sobre os doentes oncológicos, apesar de este ter merecido parecer dois pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Segundo a edição do jornal Público desta terça-feira, 27 de Dezembro, a CNPD chumbou pela segunda vez o projecto, mas o Governo, que numa primeira fase acolheu as sugestões da entidade, já não está disposto a ceder mais.

Numa resposta ao Público, fonte oficial do ministério da Saúde lembra que "o parecer da CNPD é obviamente importantemente, mas a Assembleia da República é soberana no processo legislativo". Ou seja, não sendo o parecer da CNPD vinculativo, cabe aos deputados a palavra final sobre o melindre ou não da medida do ponto de vista da protecção de dados pessoais.

O Registo Nacional Oncológico, como o próprio nome indica, pretende criar uma base de dados centralizada com informação sobre os doentes vitimados com cancro. Já existirão três bases de dados com alguns destes dados, mas a ideia é centralizar tudo numa só e completar o cadastro, atribuindo a sua gestão ao IPO de Lisboa.

A CNPD, nos pareceres que deu à proposta, considerou que a medida coloca em risco a privacidade dos doentes e alertou para o facto de esta informação poder ser discriminatória em termos laborais, alem de preciosa para bancos e seguradoras.

Já o ministério da Saúde, que já acedeu em retirar o nome dos doentes e a sua data de nascimento da base de dados, argumenta que a base de dados não será pública, mas gerida pelo IPO, que tem "reconhecida idoneidade". Lembra também que já existem três registos regionais desta natureza, e que a sua integração "é algo requerido por todos os peritos nacionais e internacionais" e que a informação permitirá perceber quais "os tipos de neoplasias existentes em Portugal, qual a efectividade dos rastreios, qual o impacto dos novos fármacos", tudo informações que são críticas para a melhoria dos tratamentos.

Esta é também a opinião do Coordenador Nacional de Doenças Oncológicas que, ouvido pelo Público, considera que a CNPD "está a levantar obstáculos excessivos e desproporcionais" a um projecto que "é em tudo semelhante ao que vigora noutros países e segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde".