O PSD considerou hoje um "insulto aos portugueses" e uma "manobra de diversão" a intenção do Governo de apresentar uma lei que proíba jogos de futebol em dias de eleições. Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD e ex-ministro da Presidência Luís Marques Guedes afirmou que está em causa apenas "uma manobra de diversão" e um "insulto aos portugueses".

"Achar que os portugueses, ao fim de mais de 40 anos de democracia, não têm a consciência da importância do seu direito de voto e o possam confundir com outro tipo de actividades lúdicas, é tratar os portugueses como se fossem crianças", disse.

Do lado do CDS-PP, Assunção Cristas admite que a proibição possa vir a ser concretizada, mas acredita que não será por aí que se resolverá o problema da elevada abstenção recorrente em Portugal. "Se o Governo for por diante, não vejo mal nisso, mas também, com franqueza, não acredito que os elevados níveis de abstenção no nosso país tenham a ver com um pontual jogo de futebol", afirmou também à agência Lusa.

Marques Guedes e a líder centrista reagiam assim à notícia, avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias de que o Governo se preparar para legislar no sentido de, no futuro, passar a ser proibida a marcação de jogos de futebol em dias de eleições. A 1 de Outubro, data das próximas autárquicas, há pelo menos três jogos da primeira divisão: Braga-Estoril às 16h00, Sporting-FC Porto às 18h00 e, já depois do fecho das urnas, Marítimo-Benfica (20h15) e Belenenses-V. Guimarães (20.30).

Na terça-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) reiterou que é desaconselhável a realização de eventos como jogos de futebol no dia das eleições autárquicas porque podem potenciar a abstenção e já esta quinta-feira, em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto confirmou que o Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas. "No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espectáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais", disse João Paulo Rebelo.

"Caminho errado" e possível inconstitucionalidade

O politólogo e especialista em sondagens Pedro Magalhães disse à Renascença que, do seu ponto de vista, não há evidências de que a realização de eventos desportivos afecte a afluência às urnas. "Parece-me que esta medida está a lidar com um problema que ninguém sabe exactamente se existe. Não sei se alguém sabe se a abstenção em Portugal é causada ou influenciada pela realização de espectáculos desportivos", afirmou.

Para Pedro Magalhães, a opção deveria passar por encontrar formas de facilitar as idas às urnas, seja por via do voto posta, ou voto antecipado. Ou, ainda, facilitando o voto de cidadãos no estrangeiro.

Há também quem considere que uma lei que venha a ser criada no sentido de proibir jogos em dia de eleições seja inconstitucional. É o caso de Jorge Bacelar Gouveia que, em declarações à TSF, apontou a medida como "excessiva e desproporcionada".

Bacelar Gouveia lembra que votar é um direito e não um dever e considera que uma imposição deste género "invade de forma intolerável a liberdade que assiste aos clubes desportivos de melhor se organizarem".