O puzzle vai sendo montado sem que as decisões dos diferentes tribunais, em cada uma das localidades onde a eleição será disputada, pareçam referir-se ao mesmo puzzle. É a arbitrariedade da interpretação da lei, para alguns. Para outros, é a confirmação dos seus argumentos como válidos, enquanto outros verão as decisões judiciais como perseguição.

Segunda-feira

Foram conhecidas as decisões relativas a três candidaturas. O primeiro foi Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Gouveia, e candidato à da Guarda. Amaro foi considerado inelegível. Mas vai recorrer. Seguiu-se José Estevens, presidente em Castro Marim e candidato a Tavira. Considerado inelegível, irá recorrer da decisão. Francisco Amaral, que cumpre o quinto mandato em Alcoutim e se candidata a Castro Marim, não poderá candidatar-se. Vai recorrer. Todos os candidatos são autarcas do PSD.

Terça-feira

A montra dos autarcas impedidos de se candidatarem às eleições de 29 de Setembro aumenta. Vítor Proença, presidente em Santiago do Cacém e pretendente a edil em Alcácer do Sal, pela coligação PCP-PEV, foi, também, considerado inelegível, pelo mesmo Tribunal que não aceitou a providência cautelar, interposta pelo Movimento Revolução Branca, que pretendia impossibilitar esta candidatura. O partido vai recorrer.

Todas as decisões judiciais quanto à validade de candidaturas decorreram de impugnações apresentadas pelo BE. Contudo, ao não apresentar candidatura à Câmara de Beja, o BE viu-se impedido de impugnar as candidaturas de Jorge Pulido Valente (PS) e de João Rocha (CDU), ambos presidentes camarários de longa data, mas cujos mandatos foram interrompidos. O Tribunal de Beja aprovou as duas candidaturas.

No Alto-Alentejo, em Évora, a decisão foi positiva relativamente à tentativa de impugnação da candidatura de Carlos Pinto de Sá, também ele um dinossauro autárquico que comandou os destinos da Câmara de Montemor-o-Novo durante 19 anos. Porém, ao interromper o mandato em Dezembro do ano passado, viu-lhe reconhecida a elegibilidade à Câmara de Évora. Parece, pelo menos no Alentejo, fazer jurisprudência a possibilidade de candidaturas de presidentes de Câmara, com mais de três mandatos, independentemente destes serem consecutivos ou não, desde que os referidos mandatos tenham sido interrompidos.

Fernando Seara, candidato a Lisboa pela coligação PSD/CDS/MPT - Sentir Lisboa – viu aprovada a sua candidatura depois de três mandatos consecutivos como presidente da Câmara de Sintra. No acórdão do Tribunal de Lisboa, descentrando-se da questão relativa à possibilidade de cumprimento de mais de três mandatos autárquicos, o juiz refere não ser possível apurar a existência de “um ambiente de diabolização dos agentes políticos que completam três mandatos consecutivos”.

Ponto de Situação

Das candidaturas impugnadas pelo BE ainda não são conhecidas as decisões sobre os candidatos: Luís Filipe Menezes (PSD) candidato à Câmara do Porto, e que liderou Gaia, Fernando Costa (PSD) candidato a Loures, que era presidente da Câmara das Caldas da Rainha, e Ribau Esteves (PSD) que se candidata à Câmara de Aveiro e que vem de Ílhavo.

Não se conhecem, para já, quais as peças do puzzle que vão compor as próximas Autárquicas. As sentenças sobre inelegibilidade são susceptíveis de recurso para os juízes que as determinaram. Daí poder-se-á avançar um último recurso para o Tribunal Constitucional. Este terá de se pronunciar, no limite, até dia 9 de Setembro, uma vez que as listas definitivas têm de ser afixadas a 14 de Setembro. Pode dar-se o caso, bastante provável até, de apenas a três semanas das eleições serem conhecidas todas as peças.

Oeiras

Uma decisão de âmbito diferente foi conhecida esta terça-feira. O Tribunal de Oeiras, que validou a candidatura do Movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente, liderada pelo actual presidente, Paulo Vistas, acabou por considerar Isaltino Morais inelegível para presidente da Assembleia Municipal. Note-se, ainda relativamente à Câmara de Oeiras, que Francisco Moita Flores, que se candidata com apoio do PSD, viu validada a sua candidatura a esta Câmara, visto ter interrompido o seu segundo mandato de presidente da Câmara de Santarém, até porque a norma que impede uma candidatura em caso de renúncia se aplica apenas no terceiro mandato.