De acordo com a decisão do tribunal, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, o juiz Nuno Tomás Cardoso julgou a impugnação totalmente improcedente por não provada.

O movimento IOMAF alegava que o facto de Moita Flores ter renunciado em Outubro do ano passado ao mandato de presidente da Câmara de Santarém impedia a sua candidatura nas eleições que se realizassem no quadriénio subsequente àquela renúncia.

No entanto, o tribunal considerou que, uma vez que Moita Flores renunciou ao cargo no seu segundo mandato, a lei não impede que se recandidate, já que a norma de impedimento em razão da renúncia se aplica somente no âmbito de um terceiro mandato consecutivo.

Contactado pela agência Lusa, o director de campanha e porta-voz de Francisco Moita Flores, Alexandre Luz, afirmou que esta decisão "vai ao encontro das deliberações do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições", escusando-se a prestar mais declarações.

A agência Lusa tentou contactar o candidato do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente à presidência deste município, Paulo Vistas (actual presidente da câmara), o que ainda não foi possível.

A 5 de Agosto, na sequência deste pedido de impugnação, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Nuno Godinho de Matos, apresentou demissão do cargo, por ter aceitado representar juridicamente o candidato do PSD.

A 4 de Agosto, o candidato socialista a Oeiras, Marcos Sá, tinha questionado a "imparcialidade de membro da CNE no tratamento das eleições autárquicas", pelo que enviou queixas ao presidente da CNE e à presidente da Assembleia da República.