A responsabilidade política assumida por Paulo Núncio no caso das transferências para os offshores não será suficiente para pôr um ponto final na polémica que há vários dias ocupa o centro do debate político.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumiu a sua responsabilidade na não divulgação das estatísticas sobre as transferências de dinheiro para paraísos fiscais, mas afastou qualquer interferência na discrepância entre os dados transmitidos pelos bancos e os reconhecidos pela Administração Tributária. Ultrapassada a questão da divulgação das estatísticas, todos os partidos querem agora concentrar-se nas razões que levaram a que os dados relativos a 20 transferência no valor de 10 mil milhões de euros, entre 2011 e 2014, ficassem omissos, bem como apurar se ficaram impostos por cobrar.

Os desenvolvimentos deste novo caso político precipitaram-se na noite de sexta-feira quando o ex-director-geral dos Impostos garantiu ter pedido autorização a Paulo Núncio para divulgar a informação estatística sobre as transferências para os offshores sem que o governante lhe tenha respondido satisfatoriamente. Num esclarecimento enviado às redacções, Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para "offshore", mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

No dia seguinte, Paulo Núncio, contrariando as primeiras declarações que proferiu sobre o tema, assumiu a "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para "offshore", demitindo-se de todos os cargos no CDS-PP.

Porém, o ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho sublinhou que nada teve a ver com a omissão de dados ou a falta de tratamento por parte da administração fiscal. "Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje, relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas instituições financeiras e os dados processados pela AT. E mais, acrescenta Núncio: a publicação estatística de dados no portal das Finanças "não interfere com a acção efectiva da inspecção tributária no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências".

Esquerda responsabiliza Albuquerque e Gaspar

As reacções dos partidos não se fizeram esperar. Se a líder do CDS enalteceu a decisão de Paulo Núncio reveladora de " uma grande elevação de carácter", secundado pelo PSD, os partidos que apoiam o Governo desvalorizaram o gesto do ex-governante e procuraram estender responsabilidades à então ministra das Finanças e a Passos Coelho. Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, disse que a assunção da "responsabilidade política por Núncio comprova a "negligência" do executivo PSD/CDS-PP no acompanhamento destes "fluxos financeiros", uma crítica que foi também repetida pelo PCP e Bloco de Esquerda. A esse respeito, o comentador Marques Mendes defendeu, no domingo à noite, na SIC, que tanto Maria Luís Albuquerque como Vítor Gaspar devem ser ouvidos sobre esta matéria.

Esclarecer é preciso
Todos os partidos, da esquerda à direita, concordam que agora é preciso esclarecer porque "desapareceram" das estatísticas oficiais 10 mil milhões de euros e clarificar se houve alguma ilegalidade e se existem impostos por pagar. Para ajudar a esclarecer o sucedido, Paulo Núncio e o seu sucessor na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais estarão no Parlamento na quarta-feira de manhã para responder às questões dos deputados.