Notícia
Rio concorda com abertura da economia, mas teme inconstitucionalidades
O presidente do PSD está em grande medida de acordo com as ideias do Governo para a reabertura gradual da economia, porém prefere esperar para ver como fica o plano final após o Governo ouvir todos os partidos. Rui Rio espera que estado de calamidade pública não implique inconstitucionalidade de medidas restritivas necessárias.
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Rui Rio mantém o sentido de cooperação institucional com o Governo na gestão da crise sanitária e concorda com o plano apresentado pelo Governo para o processo de reabertura progressiva da economia.
Como tal, mesmo discordando de um ou outro ponto, o presidente do PSD não põe em causa a intenção do Executivo socialista, pese embora mantenha algumas reticências sobre se a adoção e manutenção de medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias não levantará problemas de inconstitucionalidade num contexto do estado de calamidade pública que se deverá seguir ao estado de emergência em vigor até ao final do próximo dia 2 de maio.
No final de um demorado encontro com o Governo, que esteve representado pelo primeiro-ministro e pelos ministros da Economia e da Saúde, o líder social-democrata, que se fez acompanhar do vice-presidente do PSD, Morais Sarmento, e do deputado Ricardo Baptista Leite, esclareceu que na reunião foi confirmada a "entrada no estado de calamidade [pública]".
"Para nós não tem qualquer problema desde que seja salvaguardada a componente constitucional", disse Rui Rio aos jornalistas, adiantando que António Costa se mostrou "confiante" de que as medidas necessárias à fase do desconfinamento gradual num contexto pós-estado de emergência não irão levantar problemas de violação da Constituição.
"Aquilo que tem estado em vigor, e que praticamente vai continuar com pequenas aberturas, são cortes da liberdade das pessoas e decisões absolutamente fora do comum. Em que medida é que a lei de saúde e o estado de calamidade, conjugadas, são suficientes para ultrapassar inconstitucionalidades que possam haver", prosseguiu Rio notando que "as medidas que [o Governo] quer tomar são todas elas muito parecidas com aquilo que existe agora".
Seja como for, e repetindo a preocupação já ontem apresentada pelo Presidente da República, Rui Rio fez questão de explicar que o fim do atual regime de exceção não significa que os portugueses não tenham de "continuar com o comportamento que têm tido até aqui", pois "rapidamente as coisas podem descambar outra vez" tendo em conta os números relativos aos contágios.
Restaurantes não abrem a 4 de maio
Apesar de não querer divulgar os planos do Governo no que concerne aos estabelecimentos que poderão já reabrir a 4 de maio, Rui Rio acabou por confirmar que os restaurantes não irão retomar atividade já nesta primeira fase de reabertura, porém não esclareceu se poderão fazê-lo nas duas próximas etapas previstas (18 de maio e 1 de junho).
Quanto ao plano do Governo, o PSD concorda com o essencial, contudo reserva uma palavra final para o momento em que estiver concluído o desenho do modelo de reabertura, uma vez que o Governo continua esta tarde a ouvir todos os partidos com assento parlamentar numa jornada que será concluída, em Belém, com um jantar entre Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.
"O que se pretende é aquilo que acho correto, começar a abrir a economia mas de forma muito prudente e lenta", afirmou adiantando que, nesta fase e "grosso modo", o que está previsto "é abrirem agora as lojas viradas para a rua, de formato mais reduzido". Na sexta-feira passada, e após reunião com o Governo, o presidente da CCP, Vieira Lopes, adiantara que seria dada prioridade à abertura do comércio de proximidade, automóvel e cabeleireiros. Já esta tarde o Observador noticiou que na primeira fase serão reabertos os estabelecimentos até 200 metros quadrados.
Certo é que os sociais-democratas não levantarão obstáculos ao plano que tiver de ser executado: "O PSD tem feito um esforço para apoiar o plano, agora o plano tem de estar dentro daquilo que consideramos razoável. Aquilo que nos foi apresentado é razoável. Se ficar dentro daquilo que está não faz sentido, por um pontinho ou outro, fazermos uma revolução", esclareceu Rio.
"Duas preocupações"
Nas declarações aos jornalistas, Rio aproveitou ainda para sinalizar "duas preocupações" que o partido hoje transmitiu ao Executivo do PS. A primeira está relacionada com a demora que os apoios públicos levam até chegarem às empresas por "razões de ordem burocrática".
"A outra sugestão já tínhamos feito e é que o Estado pague rapidamente todas as dívidas que tem aos seus fornecedores", disse Rio revelando que o Governo deu garantias de que está a fazer isso mesmo, o que levou o líder do PSD a pedir que então isso se fala "mais rápido".
(Notícia atualizada)
Como tal, mesmo discordando de um ou outro ponto, o presidente do PSD não põe em causa a intenção do Executivo socialista, pese embora mantenha algumas reticências sobre se a adoção e manutenção de medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias não levantará problemas de inconstitucionalidade num contexto do estado de calamidade pública que se deverá seguir ao estado de emergência em vigor até ao final do próximo dia 2 de maio.
"Para nós não tem qualquer problema desde que seja salvaguardada a componente constitucional", disse Rui Rio aos jornalistas, adiantando que António Costa se mostrou "confiante" de que as medidas necessárias à fase do desconfinamento gradual num contexto pós-estado de emergência não irão levantar problemas de violação da Constituição.
"Aquilo que tem estado em vigor, e que praticamente vai continuar com pequenas aberturas, são cortes da liberdade das pessoas e decisões absolutamente fora do comum. Em que medida é que a lei de saúde e o estado de calamidade, conjugadas, são suficientes para ultrapassar inconstitucionalidades que possam haver", prosseguiu Rio notando que "as medidas que [o Governo] quer tomar são todas elas muito parecidas com aquilo que existe agora".
Seja como for, e repetindo a preocupação já ontem apresentada pelo Presidente da República, Rui Rio fez questão de explicar que o fim do atual regime de exceção não significa que os portugueses não tenham de "continuar com o comportamento que têm tido até aqui", pois "rapidamente as coisas podem descambar outra vez" tendo em conta os números relativos aos contágios.
Restaurantes não abrem a 4 de maio
Apesar de não querer divulgar os planos do Governo no que concerne aos estabelecimentos que poderão já reabrir a 4 de maio, Rui Rio acabou por confirmar que os restaurantes não irão retomar atividade já nesta primeira fase de reabertura, porém não esclareceu se poderão fazê-lo nas duas próximas etapas previstas (18 de maio e 1 de junho).
Quanto ao plano do Governo, o PSD concorda com o essencial, contudo reserva uma palavra final para o momento em que estiver concluído o desenho do modelo de reabertura, uma vez que o Governo continua esta tarde a ouvir todos os partidos com assento parlamentar numa jornada que será concluída, em Belém, com um jantar entre Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.
"O que se pretende é aquilo que acho correto, começar a abrir a economia mas de forma muito prudente e lenta", afirmou adiantando que, nesta fase e "grosso modo", o que está previsto "é abrirem agora as lojas viradas para a rua, de formato mais reduzido". Na sexta-feira passada, e após reunião com o Governo, o presidente da CCP, Vieira Lopes, adiantara que seria dada prioridade à abertura do comércio de proximidade, automóvel e cabeleireiros. Já esta tarde o Observador noticiou que na primeira fase serão reabertos os estabelecimentos até 200 metros quadrados.
Certo é que os sociais-democratas não levantarão obstáculos ao plano que tiver de ser executado: "O PSD tem feito um esforço para apoiar o plano, agora o plano tem de estar dentro daquilo que consideramos razoável. Aquilo que nos foi apresentado é razoável. Se ficar dentro daquilo que está não faz sentido, por um pontinho ou outro, fazermos uma revolução", esclareceu Rio.
"Duas preocupações"
Nas declarações aos jornalistas, Rio aproveitou ainda para sinalizar "duas preocupações" que o partido hoje transmitiu ao Executivo do PS. A primeira está relacionada com a demora que os apoios públicos levam até chegarem às empresas por "razões de ordem burocrática".
"A outra sugestão já tínhamos feito e é que o Estado pague rapidamente todas as dívidas que tem aos seus fornecedores", disse Rio revelando que o Governo deu garantias de que está a fazer isso mesmo, o que levou o líder do PSD a pedir que então isso se fala "mais rápido".
(Notícia atualizada)
