Sem surpresas, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  à gestão política da TAP foi aprovado, apesar dos votos contra de todos os partidos da oposição. O PS ficou isolado na votação do relatório final que decorreu esta quinta-feira. 

O PSD, BE, PCP, IL e Chega consideram que o relatório não espelha o que ficou evidenciado nas 46 audições que decorreram nos últimos meses.

Para o PCP, as conclusões do relatório "não refletem o que ficou evidenciado nas audições de que a gestão privada é prejudicial para a empresa e que por isso deveria concluir pela rejeição do processo de privatização". 

Uma posição partilhada pelos restantes partidos que acusaram mesmo a relatora, a deputada socialista, Ana Paula Bernardo, de tentar fazer um documento à medida dos socialistas e de tentar "esconder" algumas das audições. 

O BE considera que o relatório é um "embuste", o PCP "uma anatomia de um crime da privatização" e o PSD defende que teve o objetivo de "branquear" as responsabilidades do Governo, nomeadamente de João Galamba, ministro das Infraestruturas. 

Na véspera desta votação, que coloca um ponto final nos trabalhos, a relatora da comissão de inquérito à TAP  já tinha acolhido total ou parcialmente 48 propostas de alteração, de um total de 126, incluindo uma recomendação dos comunistas para uma auditoria urgente da IGF à companhia aérea.  Ao longo de mais de cinco horas, os partidos estiveram a votar as várias propostas de alteração e recomendações do relatório que irá ser apreciado em plenário na Assembleia da República no próximo dia 19 de julho.

Consequências políticas 

O primeiro-ministro tem defendido que só irá tirar consequências políticas após a conclusão dos trabalhos e que esperava que a verdade fosse apurada "doesse a quem doer". Por isso, espera-se que a oposição peça esclarecimentos a António Costa.

Os partidos têm pedido que as consequências sejam alargadas aos ministros das Finanças e Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba. E, o Chega por exemplo, também considera que o atual CFO da TAO, Gonçalo Pires também sofra consequências por "ter mentido" durante a sua audição.

Mas os avisos não ficam pela oposição. Logo após o fim dos trabalhos, com a votação do relatório final, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que se prepara para levar o caso TAP ao Conselho de Estado, que decorre na próxima semana, e dizer o que pensa "publicamente", segundo o Expresso.

Até ao momento, a polémica indemnização que levou o BE a propor o inquérito à TAP teve como consequências a a demissão de Alexandra Reis do cargo se secretária de Estado do Tesouro, bem como de Pedro Nuno Santos, ex-mnistro das Infraestruturas, e Hugo Mendes, antigo secretário de Estado. Todos colocaram o lugar à disposição no final do ano passado, quando a notícia rebentou. 

Em março deste ano, após as conclusões da Inspeção-Geral de Finanças sobre a ilegalidade da indemnização para à ex-administradora da TAP, o Governo demitiu por justa causa a antiga CEO e o ex-chairman, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja.

Mais recentemente, após a polémica em torno dos acontecimentos da noite de 26 abril após a demissão de Frederico Pinheiro por João Galamba que gerou acusações de agressões, roubo, sequestro e a intervenção do SIS, foi a vez do atual ministro das Infraestruturas colocar o seu lugar à disposição. Mas António Costa não aceitou e manteve Galamba no Governo. 

Nova versão

A nova versão do relatório já assumia que os acontecimentos em 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, com o ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, são de "enorme gravidade". Além disso, passou a incluir também a informação da reunião secreta, a 17 de janeiro,  entre o  Grupo Parlamentar do PS e a então CEO da TAP na véspera da audição de Christine Ourmières-Widener na Comissão de Economia.  A ausência destes pontos encabeçaram algumas das críticas dos vários partidos quando o relatório preliminar foi conhecido.

Das 59 propostas apresentadas pelo PCP - foi o partido que mais apresentou e que mais propostas viu aprovadas -, 18 foram aceites na totalidade e 12 parcialmente. 

Das 28 propostas do Bloco de Esquerda, apenas cinco foram totalmente aceites e ainda outra de forma parcial, conseguindo incluir no relatório que "ao longo do processo, foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes, 30 das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis".

Já o Chega, das 33 alterações apresentadas, conseguiu ver aprovadas seis - três parcialmente e três na íntegra.

Por fim, o PS viu acolhidas as seis alterações que propôs com o relatório a passar a incluir a recomendação dos gestores públicos terem que comunicar à entidade onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.

O documento preliminar, redigido e apresentado na semana passada pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, foi alvo de fortes críticas da direita à esquerda. Aliás, a Iniciativa Liberal e o PSD anunciaram logo que iriam votar contra e nem iriam apresentar propostas de alteração. Ao invés, os sociais-democratas optaram por apresentar as suas próprias conclusões, as quais vão anexar à declaração de voto, e consideram ser "um retrato factual [das 46 audições do inquérito], sem maquilhagem e sem favores a partido algum", segundo Paulo Moniz, deputado do PSD.

(Notícia atualizada às 22h)