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Quais são as opções do Presidente da República?
Com o Governo demitido e Passos Coelho indisponível para permanecer à frente de um governo de gestão, o mais espectável é que Cavaco indigite António Costa. Mas o Presidente pode não o fazer. Saiba quais são as opções que o Presidente tem à sua disposição.
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Em final de mandato, Cavaco já não terá tempo de convocar eleições, resta-lhe uma solução no actual quadro parlamentar ou adiar e deixar o problema de herança ao seu sucessor.
1 - Nomear Costa e um Governo à esquerda
É a opção que todos esperam que se concretize, perante um Governo que se apresenta à partida com um acordo parlamentar susceptível de lhe conferir estabilidade e condições de governabilidade. Porém, não são favas contadas. Cavaco Silva, quando encarregou Passos de encontrar uma solução governativa, colocou vários requisitos que apontou como incontornáveis e que pode agora considerar que não estão preenchidos. O Presidente pode optar por impor condições ou algum tipo de garantias que obriguem os partidos a voltar à mesa das conversações para assegurar a indigitação de António Costa.
2 - Insistir num acordo entre PSD e PS
É uma hipótese à partida meramente teórica. Já ficou claro que não há possibilidade de um entendimento entre os dois partidos (mais o CDS-PP) e Cavaco estaria apenas a arrastar a questão no tempo. Sendo certo que, entretanto, Passos Coelho teria de se manter à frente de um Governo de gestão, uma solução que, o ainda primeiro-ministro já terá feito saber a Cavaco que não tem condições para governar e que não estará disponível para se manter na liderança de um governo de gestão que se arraste no tempo.
3 - Convocar um terceiro nome para liderar
Seria uma espécie de Governo de iniciativa presidencial. Um nome escolhido por Cavaco Silva, alguém que pudesse, à partida, ser aceite pelos maiores partidos – uma figura mais ou menos consensual ao centro – que manteria um governo transitório até que tomasse posse um novo Presidente da República. Um Governo com estas características teria, ainda assim, que fazer passar o seu programa no Parlamento, sendo certo que os acordos à esquerda já prevêem a inviabilização de uma solução deste tipo.
Pode Cavaco recusar Costa?
O Presidente da República não pode dizer que não nomeia um Governo porque não gosta dele. Se tivesse sido o PCP a ganhar, teria de nomeá-lo, exemplifica Tiago Duarte. No entanto, acrescenta o constitucionalista, Cavaco Silva pode entender, no caso concreto de António Costa e do seu governo com apoio parlamentar à esquerda, que, "independentemente dos partidos que o apoiam, não cumpre os requisitos de estabilidade parlamentar". E pode impor requisitos e condições. Se Cavaco for por aí, é possível até que nunca se saibam que requisitos são esses.
Tiago Duarte lembra os limites que Sampaio terá colocado ao Governo de Santana Lopes e que nunca foram conhecidos. Nestes casos, acrescenta Paulo Otero, as nomeações são sempre condicionadas. "Por aquilo que se vai saber, mas, sobretudo, por aquilo que nunca se saberá porque nunca será público", remata o constitucionalista.
