Notícia
PS insiste na necessidade de avançar já com a descentralização
No último plenário parlamentar antes de tomar posse como presidente da câmara de Matosinhos, a deputado socialista Luísa Salgueiro defendeu o regresso ao debate sobre a descentralização de competências para as autarquias.
11 de Outubro de 2017 às 17:11
O PS insistiu hoje na necessidade de a Assembleia da República aprovar com o máximo consenso possível a reforma do Estado, mas as outras bancadas querem primeiro uma definição na transferência de meios para as autarquias.
Este debate em torno do processo de descentralização foi levado a plenário pela ainda vice-presidente da bancada socialista Luísa Salgueiro, eleita em 1 de Outubro para a presidência da Câmara de Matosinhos e que, visivelmente comovida, fez hoje o seu último discurso na Assembleia da República.
Luísa Salgueiro defendeu que o parlamento deverá regressar ao debate sobre a descentralização de competências para as autarquias, de forma a permitir aos autarcas "uma governação de proximidade e uma gestão mais eficiente dos recursos".
"O desiderato é comum e deve ser assumido desde já por todos, valorizando o trabalho conjunto realizado entre o Governo e as associações nacionais dos municípios e das freguesias nas áreas de actuação definidas. É essencial aprovar uma lei-quadro que consubstancie, efectivamente, a verdadeira reforma do Estado, com novas competências e uma nova geração de políticas públicas autárquicas - uma transferência de competências que seja acompanhada dos respectivos recursos humanos e financeiros", sustentou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Foi precisamente na questão de a transferência de meios para as autarquias poder responder às novas competências que pegaram PSD, CDS-PP e PCP, numa linha de demarcação face ao PS.
O deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco advertiu que uma reforma descentralizadora só será concretizável se for acompanhada de uma transferência de meios compatível com as novas exigências e recusou a pressão que afirmou estar a ser exercida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no sentido de que o parlamento aprove já esta reforma.
A deputada do PSD Berta Cabral referiu que a sua bancada foi a primeira a apresentar um projecto de descentralização no parlamento, "logo em Janeiro".
"O PSD defende intransigentemente a descentralização, mas não aceita a desresponsabilização do Governo. Temos de ter a certeza que os autarcas terão os meios suficientes para cumprir as suas novas competências", salientou.
Pela parte do PCP, a deputada Paula Santos defendeu que a regionalização do território continental tem de entrar no debate político e criticou o PS, o PSD e o CDS-PP por terem rejeitado "a devolução das freguesias" que foram extintas pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho.
No que respeita ao processo de descentralização de competências para as autarquias, Paula Santos considerou que a questão central se coloca ao nível das "condições" para o cumprimento das novas áreas de responsabilidade".
"Não aceitamos a desresponsabilização" da administração central, acrescentou a deputada do PCP.
Este debate em torno do processo de descentralização foi levado a plenário pela ainda vice-presidente da bancada socialista Luísa Salgueiro, eleita em 1 de Outubro para a presidência da Câmara de Matosinhos e que, visivelmente comovida, fez hoje o seu último discurso na Assembleia da República.
"O desiderato é comum e deve ser assumido desde já por todos, valorizando o trabalho conjunto realizado entre o Governo e as associações nacionais dos municípios e das freguesias nas áreas de actuação definidas. É essencial aprovar uma lei-quadro que consubstancie, efectivamente, a verdadeira reforma do Estado, com novas competências e uma nova geração de políticas públicas autárquicas - uma transferência de competências que seja acompanhada dos respectivos recursos humanos e financeiros", sustentou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Foi precisamente na questão de a transferência de meios para as autarquias poder responder às novas competências que pegaram PSD, CDS-PP e PCP, numa linha de demarcação face ao PS.
O deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco advertiu que uma reforma descentralizadora só será concretizável se for acompanhada de uma transferência de meios compatível com as novas exigências e recusou a pressão que afirmou estar a ser exercida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no sentido de que o parlamento aprove já esta reforma.
A deputada do PSD Berta Cabral referiu que a sua bancada foi a primeira a apresentar um projecto de descentralização no parlamento, "logo em Janeiro".
"O PSD defende intransigentemente a descentralização, mas não aceita a desresponsabilização do Governo. Temos de ter a certeza que os autarcas terão os meios suficientes para cumprir as suas novas competências", salientou.
Pela parte do PCP, a deputada Paula Santos defendeu que a regionalização do território continental tem de entrar no debate político e criticou o PS, o PSD e o CDS-PP por terem rejeitado "a devolução das freguesias" que foram extintas pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho.
No que respeita ao processo de descentralização de competências para as autarquias, Paula Santos considerou que a questão central se coloca ao nível das "condições" para o cumprimento das novas áreas de responsabilidade".
"Não aceitamos a desresponsabilização" da administração central, acrescentou a deputada do PCP.
