O primeiro-ministro admite rever dentro de um ano para os rendimentos que foi assinado este sábado com os parceiros sociais, à exceção da CIP e da CGTP, podendo, por exemplo, acelerar algumas metas que ficaram definidas.

Este é um acordo de médio e longo prazo dinâmico", começou por indicar António Costa na intervenção que marcou a assinatura do acordo revisto. "Temos agora que acompanhar a sua execução ao longo deste ano e daqui a um ano voltar a olhar para o acordo, para a realidade que nos rodeia e verificar se é necessário reforçar, se é possível melhorar, se é possível acelerar as metas que aqui temos ou se não é necessário", indicou.

A revisão do o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que foi assinado há um ano, na altura com a Confederação Empresarial (CIP), foi fechada já na madrugada de sábado e altera algumas metas e referenciais. Por exemplo, o salário mínimo sobe para 820 euros – acima dos 810 acordados antes – e o referencial para o aumento dos salários passa de 4,8% para 5%.

Para o primeiro-ministro, trata-se de um acordo feito "num espírito construtivo", mas acaba por ficar mais frágil, uma vez que não inclui a CIP, para quem António Costa deixou uma nota. "Este esforço conjunto [foi feito] não através de prémios ocasionais e virtuais, mas através de aumento efetivo do rendimento", apontou o chefe do Executivo numa referência à proposta da confederação liderada por Armindo Monteiro para o pagamento voluntário de um 15.º mês isento de impostos e contribuições.

Para o primeiro-ministro o aumento do rendimento que resulta do acordo "contribui para a formação do rendimento amanhã, para quando se reformar, que é o rendimento que conta para qualquer eventualidade ou quando uma pessoa está doente e precisar que lhe paguem a baixa" ou em casos como quando se verificou a pandemia com a necessidade de recorrer a mecanismos como o lay-off simplificado.

O acordo possível

Do lado dos parceiros sociais que assinaram o acordo – Comércio e Serviços (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), Confederação dos Agricultores (CAP) e UGT – referiram a necessidade de ir mais longe.

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, apontou a necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas. O líder da confederação confessou ter ficado "com uma sensação positiva e ao mesmo tempo de frustração" pelo que não está no acordo. Vieira Lopes sugeriu "uma espécie de contrato desenvolvimento de médio prazo que abarca várias legislaturas em que a comissão permanente da concertação social pode ser um pivô claro desse processo".

Para o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, este "não é o acordo ideal, mas é o acordo possível", assumiu, apontando a necessidade de avaliar ao longo do ano a aplicação e andamento do acordo.

O líder da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, sublinhou que de "há um ano para cá as condições dos agricultores não melhoraram", apontando a disparidade com os parceiros espanhóis, acreditando que essa diferença fica mais reduzida com este acordo.

Do lado da UGT, o secretário-geral, Mário Mourão, reconheceu que o acordo do ano passado protegeu os trabalhadores da crise inflacionista, mas era necessário regressar à mesa das negociações. "Tínhamos razão que era necessário negociar os pressupostos sempre que a situação económica e dos trabalhadores o exigisse", afirmou o líder sindical. Esta revisão "é a prova de que o acordo de 2022 era apenas o início de um processo", acrescentou.

A CIP, tal como o Negócios avançou este sábado, não assinou o acordo por considerar que o Governo se centrou na atualização do salário mínimo nacional e o referencial de aumentos salariais em 2024, considerando que o problema reside nas medidas que não constam do acordo.

À semelhança do que aconteceu com o acordo original, a CGTP não assinou a versão agora revista.