"Não foi um défice conseguido à custa de mais austeridade. Não foi alcançado apesar do virar de página da austeridade. Foi conquistado graças ao fim da austeridade", disse o primeiro-ministro, António Costa, no arranque do debate quinzenal, esta quarta-feira, na Assembleia da República.

O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal com um discurso que procurou responder à esquerda e à direita política. António Costa lembrou um conjunto de medidas de reposição de rendimentos que foram acordadas com Bloco de Esquerda e PCP, como foi o caso da reposição do horário de 35 horas para os funcionários públicos, a eliminação dos cortes salariais, a eliminação da sobretaxa de IRS, ou do aumento do salário mínimo nacional.

"Foi graças a estas medidas que conseguimos o défice que obtivemos", frisou Costa. "Na base destes resultados não está qualquer corte nem a falta a qualquer compromisso assumido na Assembleia da República", sublinhou, argumentando que, pelo contrário, foi por isso que a economia cresceu mais do que o previsto, que o desemprego baixou além do projectado e que o défice ficou mais baixo.

"Se querem mesmo saber como se reduziu o défice, a explicação é muito simples: emprego, emprego, emprego", defendeu António Costa. O primeiro-ministro lançou os números: o emprego "poupou em dois anos 448 milhões de euros em subsídios de desemprego" e, em simultâneo, "aumentou 1.600 milhões de euros" as contribuições para a Segurança Social. O primeiro-ministro garantiu que o emprego "responde por metade da redução do défice".

Contudo, frisou o primeiro-ministro, "este bom momento não nos desvia do essencial: preparar o país para o futuro." E é isso que, para o Governo, justifica que a redução do endividamento seja "crucial" para garantir a sustentabilidade do financiamento à economia. 

Na resposta, Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, começou por reconhecer que os social-democratas ficam "contentes" com a redução do défice. Mas garantiu que "nem tudo são rosas". E quis saber por que motivos as cativações têm no Governo de Costa uma incidência idêntica à do anterior governo PSD/CDS e porque é que houve "reduções drásticas no investimento público". No final, rematou: "Acha que é sério continuar a dizer aos portugueses que já não vivemos em austeridade?"

CDS insiste com a carga fiscal, BE e PCP recusam limites impostos pela meta do défice

Na vez do CDS, Nuno Magalhães recuperou o tema da carga fiscal, que subiu para o valor mais alto dos últimos 22 anos, segundo os números do Instituto Nacional de Estatística. Os argumentos repetiram-se face ao debate que tem sido travado nas últimas semanas: enquanto os centristas sublinharam o contributo da colecta de impostos indirectos para aquele resultado, o Governo apontou para o impacto positivo do crescimento económico na receita fiscal e nas contribuições sociais. "Preferia estar desempregado e não pagar para a Segurança Social, ou estar empregado e contribuir?" atirou o primeiro-ministro.

Mas o debate também foi aceso à esquerda, com Bloco, PCP e Verdes a sinalizarem que as discussões para o Orçamento do Estado para 2019 serão duras. Jerónimo de Sousa acusou o Governo socialista de apresentar a redução da dívida como se fosse "um troféu" e Catarina Martins quis saber como é que se explica que haja 792 milhões de euros para injectar no Novo Banco, mas faltem 22 milhões de euros para a ala de pediatria do Hospital de S. João. 

Heloísa Apolónia foi directa ao assunto. "Podemos ter as contas todas certinhas, défice nenhum. Mas se os problemas persistirem, as políticas estão todas erradas," defendeu. E avisou: "Nas negociações do próximo Orçamento do Estado, espero nunca ouvir dizer 'isso não pode ser porque o défice tem de ser 0,2%'."

(Última actualização às 17h25)