A descentralização vai entrar na agenda política nos próximos meses e Rui Moreira avisa, desde já, que essa partilha de competências do Estado central com as autarquias deve seguir o "princípio da subsidariedade" e "só é exequível com a transferência de recursos humanos e financeiros essenciais para concretizar esse desígnio".

"Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas sobre as quais não temos uma palavra a dizer. Não, não contem comigo ou connosco para comprometermos a capacidade financeira do município se não pudermos exercer opções. Não, não tentem converter a câmara do Porto numa qualquer direcção regional", alertou o presidente da autarquia portuense.

No discurso de tomada de posse para o segundo mandato, no teatro municipal Rivoli, o independente reeleito a 1 de Outubro aludiu aos trágicos incêndios deste ano, que vitimaram mais de uma centena de pessoas, para constatar que "o Portugal moderno e desenvolvido, o Portugal subsidiário onde todos são respeitados e no qual as necessidades de todos são tidas em consideração, continua adiado".

Perante uma sala lotada - com destaque para as presenças do presidente do governo regional da Galiza, da líder do CDS-PP (que apoiou Moreira) ou de Fernando Medina, que concordou com o homólogo da Invicta nestas críticas feitas na véspera de ele próprio ser empossado em Lisboa nesta quinta-feira -, o autarca nortenho referiu-se ainda de forma muito crítica ao "problema da contratação pública e dos seus cada vez mais complexos, centralistas e burocráticos caminhos". Exigindo a reposição para as autarquias do instrumento da resolução fundamentada, que foi mantido pelo anterior Governo para o Estado central.

Em causa estão os processos em que os privados contestam os resultados de um concurso público que lhes foi desfavorável e tentam ser ressarcidos pelo dano causado, nos quais o interesse público deixou de poder ser defendido pelo instrumento de resolução fundamentada, que permitia que as Câmaras procedessem à adjudicação dos contratos resultantes de concursos públicos, avaliados por júris independentes. E que, argumenta Moreira, "evitavam as consequências danosas para os cidadãos que sempre resultam de um adiamento na adjudicação".

"É urgente e indispensável que este princípio seja reposto para as autarquias, sob pena de se estar a promover a litigância, tantas vezes por mera ‘révanche’ e até por motivos políticos, com efeitos suspensivos que adiam o investimento público. (...) Essa é uma exigência que continuarei a fazer junto do Governo", sublinhou, acrescentando que "não é tolerável que o Governo entenda que um Ministério ou Instituto possa invocar o interesse público nesta matéria e não conceda igual capacidade aos municípios".

 
Boas contas e oposição no seu galho

O comandante de uma equipa de vereação "de uma geração sub-50 muito qualificada", que dispõe de maioria no Executivo municipal, garantiu que vai "respeitar as ideias divergentes e nunca ignorar os contributos convergentes". Porém, completou Rui Moreira, "o respeito pela oposição e pela diversidade de opiniões em que o Porto é tão fértil, não implica que todas sejam acatadas e não pode entorpecer a capacidade e obrigação" do Executivo de concretizar o programa sufragado nas urnas.

Após elencar algumas das prioridades do mandato até 2021, o presidente da Câmara prometeu que vai "responder às necessidades imediatas sem comprometer o futuro". "Para isso, precisamos de manter as boas contas, de tratar do ambiente, de garantir a segurança, de contribuir para um justo equilíbrio social, de assegurar que a cidade, que é de todos, não é capturada por interesses individuais, que pode crescer sem perder o seu carácter, continuando a ser motivo de orgulho para os seus, que a querem confortável e interessante", concluiu.