O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, vai entregar a lista dos novos ministros ao Presidente da República ao final da tarde desta quinta-feira, estando o encontro marcado para as 18 horas, de acordo com uma nota de Belém.

A lista com os elementos e organização do governo será conhecida pouco depois, com a divulgação dos nomes na página oficial da Presidência da República se não houver objeção por parte do chefe de Estado.

O elenco ministerial toma posse no dia 2 de abril às 18 horas, no Palácio da Ajuda, em Lisboa e, dois dias depois, a 4 será a vez dos secretários de Estado que vão ser empossados.

De acordo com a informação avançada esta quinta-feira pelo Presidente da Assembleia da República, os deputados vão debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10.

"Tivemos a indicação que no dia 10 será apresentado o respetivo programa [do Governo] e, portanto, ficou desde já marcada a discussão para os dias 11 e 12 de abril", anunciou José Pedro Aguiar-Branco, no final da reunião da conferência de líderes.

Numa curta declaração, o social-democrata afirmou que não ficou definida a composição e organização das comissões parlamentares, uma vez que ainda não é conhecida a orgânica do Governo, remetendo para a próxima reunião da conferência de líderes que ficou agendada para o dia 03 de abril.

Foi ainda criado um grupo de trabalho para "resolver matérias pendentes" até à próxima reunião.

Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo "é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.

Com Lusa