Agora é oficial: o presidente do Governo regional da Madeira renunciou ao cargo, sendo o seu sucessor escolhido na próxima segunda-feira, dia 29 de janeiro, no Conselho Regional do PSD da região.

Miguel Albuquerque cede assim às pressões de vários quadrantes, incluindo do PAN, que permitiu até agora o apoio parlamentar que sustentou o governo do PSD-CDS sem maioria absoluta, mas ameaçou deixar de o fazer na sequência das buscas com o líder madeirense a ser constituído arguido.

O objetivo, na segunda-feira, é "encontrar outra solução para liderar o governo", afirmou Albuquerque no final da reunião da Comissão Política do PSD/Madeira. No dia 29, será aprovado "o nome da pessoa que irá liderar o governo da Madeira do PSD-CDS, com apoio parlamentar do PAN", afirmou o presidente demissionário do governo regional.

Para Miguel Albuquerque esta solução "permitirá não pôr em causa o programa de Governo", sendo necessário "encontrar uma solução de estabilidade" face à ameaça do PAN em retirar o apoio parlamentar, sublinhando que "não prescinde dos direitos pessoais".

A justificar a mudança de decisão, uma vez que tinha recusado demitir-se mesmo depois de constituído arguido, afirmou que "foram obviamente as circunstâncias. Quando disse que não me demitia era no quadro de estabilidade parlamentar. Esse quadro alterou-se", numa referência ao PAN.

O presidente do governo regional da Madeira foi constituído arguido esta quarta-feira, dia 24 de janeiro, na sequência de buscas realizadas na sede do executivo madeirense. Em causa está uma mega operação, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Policia Judiciária, que originou a realização de mais de 130 buscas ao longo de todo o dia, incluindo à casa de Miguel de Albuquerque.

Nesse dia foram detidos e constituídos arguidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.

A investigação tem por base suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. Inclui três inquéritos, que correm no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e têm, todos eles, ligação à Madeira.

De acordo com o DCIAP, estão sob investigação “dezenas de adjudicações em concursos públicos” as quais envolvem “várias centenas de milhões de euros”. Basicamente, “existem suspeitas de que titulares de cargos políticos”, do governo regional e da Câmara Municipal do Funchal, tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objetivo”.

(Notícia atualizada às 18:20 com mais informação)