O Presidente da República esclareceu esta sexta-feira que "neste momento" não dispõe de poder para dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira. Isto porque as últimas eleições foram realizadas há menos de seis meses.

"Só daqui a sensivelmente dois meses é que o Presidente da República é livre de dissolver" o Parlamento regional, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas na Figueira da Foz.

O chefe de Estado começou por fazer um ponto da situação. "Até ao momento, tanto quanto sei, não tinha entrado no Conselho de Estado nenhum pedido, nem de nenhuma instituição judicial nem do senhor presidente do Governo Regional da Madeira no sentido do levantamento da imunidade. O senhor presidente do Governo Regional estava em funções".

"O Presidente da República não tem qualquer poder constitucional quanto à nomeação ou demissão dos governos regionais da Madeira e dos Açores. O representante da República tem o poder de nomeação mas não tem o poder de demissão. O único órgão que tem o poder de demissão é o Parlamento Regional", frisou.

Assim, a única forma de o Governo Regional cair é através da aprovação de uma moção de censura na Assembleia Legislativa da Madeira.

A reação de Marcelo Rebelo de Sousa surge após ter sido noticiado que Miguel Albuquerque irá demitir-se esta sexta-feira, na sequência da sua constituição como arguido numa investigação a casos de corrupção.