Notícia
Marcelo defende que nunca sairá derrotado por decisão do TC sobre apoios sociais
O chefe de Estado argumentou, em entrevista à RTP, que nunca sairá derrotado porque "o funcionar das instituições nunca é uma derrota para o Presidente" e frisou que no seu entender "não era inconstitucional" a aprovação daqueles apoios que acrescem ao Orçamento do Estado para 2021.
14 de Maio de 2021 às 00:23
O Presidente da República defendeu na quinta-feira que nunca sairá derrotado por uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativa aos diplomas do parlamento, que promulgou, sobre apoios sociais que o Governo alegou serem inconstitucionais.
Em entrevista à RTP, questionado sobre a possibilidade de "perder essa aposta" e ver o TC declarar que houve violação da chamada "lei-travão" inscrita na Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Eu nunca vou perder, como Presidente da República".
O chefe de Estado assinalou que "já depois de os diplomas irem para o TC o Governo aprovou um decreto-lei que recupera parte substancial do conteúdo dos diplomas", que contempla "boa parte dos apoios sociais que eram consagrados nos diplomas", e que promulgou.
"Por outro lado, uma parte que era coberta pelos diplomas já não é preciso e ficou logo claro que não era preciso, que é o ensino à distância, que deixou de existir. Em terceiro lugar, o Governo quando pediu a fiscalização disse que no seu entendimento o TC devia salvaguardar aquilo que já tivesse sido gasto antes", apontou.
Ressalvando que não sabe qual será a posição do TC, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Quer dizer, podemos chegar ao fim com esta situação: uma parte dos diplomas tinha perdido utilidade qualquer que fosse a decisão sobre a matéria, porque já não havia ensino à distância, outra parte o Governo recuperou e bem no decreto-lei, uma terceira parte o tribunal ainda pode vir a recuperar, dizendo: efeitos produzidos estão produzidos".
"Se os apoios foram dados - não é isso que é o fundamental? - e se eu estava em consciência na posição de entender que não era inconstitucional, é juntar o útil ao agradável. O útil é fazer o que convictamente achava que devia fazer juridicamente. O agradável é os apoios sociais terem sido dados", concluiu.
O chefe de Estado argumentou também que nunca sairá derrotado porque "o funcionar das instituições nunca é uma derrota para o Presidente" e frisou que no seu entender "não era inconstitucional" a aprovação daqueles apoios que acrescem ao Orçamento do Estado para 2021.
"Eu sei que os meus colegas constitucionalistas na maioria esmagadora acham o contrário, mas por acaso o único dos professores de direito constitucional eleito Presidente da República fui eu. Portanto, eu é que tive de tomar a decisão. Em consciência achei que era a correta", observou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que na sua opinião estava em causa "um problema real, necessário, numa certa fase da pandemia".
"Portanto, o Governo usar um poder constitucional, faz muito bem. O Tribunal Constitucional dizer que são inconstitucionais, se for esse o caso, também obviamente fará bem, como fará bem se fizer o contrário, porque o que disser é a democracia a funcionar", considerou.
Em entrevista à RTP, questionado sobre a possibilidade de "perder essa aposta" e ver o TC declarar que houve violação da chamada "lei-travão" inscrita na Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Eu nunca vou perder, como Presidente da República".
"Por outro lado, uma parte que era coberta pelos diplomas já não é preciso e ficou logo claro que não era preciso, que é o ensino à distância, que deixou de existir. Em terceiro lugar, o Governo quando pediu a fiscalização disse que no seu entendimento o TC devia salvaguardar aquilo que já tivesse sido gasto antes", apontou.
Ressalvando que não sabe qual será a posição do TC, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Quer dizer, podemos chegar ao fim com esta situação: uma parte dos diplomas tinha perdido utilidade qualquer que fosse a decisão sobre a matéria, porque já não havia ensino à distância, outra parte o Governo recuperou e bem no decreto-lei, uma terceira parte o tribunal ainda pode vir a recuperar, dizendo: efeitos produzidos estão produzidos".
"Se os apoios foram dados - não é isso que é o fundamental? - e se eu estava em consciência na posição de entender que não era inconstitucional, é juntar o útil ao agradável. O útil é fazer o que convictamente achava que devia fazer juridicamente. O agradável é os apoios sociais terem sido dados", concluiu.
O chefe de Estado argumentou também que nunca sairá derrotado porque "o funcionar das instituições nunca é uma derrota para o Presidente" e frisou que no seu entender "não era inconstitucional" a aprovação daqueles apoios que acrescem ao Orçamento do Estado para 2021.
"Eu sei que os meus colegas constitucionalistas na maioria esmagadora acham o contrário, mas por acaso o único dos professores de direito constitucional eleito Presidente da República fui eu. Portanto, eu é que tive de tomar a decisão. Em consciência achei que era a correta", observou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que na sua opinião estava em causa "um problema real, necessário, numa certa fase da pandemia".
"Portanto, o Governo usar um poder constitucional, faz muito bem. O Tribunal Constitucional dizer que são inconstitucionais, se for esse o caso, também obviamente fará bem, como fará bem se fizer o contrário, porque o que disser é a democracia a funcionar", considerou.
