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Interesses económicos do Governo publicados na internet

Parlamento terá disponíve alguma informação sobre os membros do Governo. Património fica de fora.

Negócios 26 de Março de 2013 às 08:32
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O registo de interesses económicos dos membros do Governo passará a estar na internet a partir de Abril, na página electrónica do Parlamento, podendo ser consultado por qualquer cidadão.

 

A noticia é avançada pelo deputado Sérgio Azevedo do PSD ao "Diário Económico", que diz que a situação está apenas dependente de questões informáticas. Quando estiver funcional será possível saber as actividades desempenhadas por cada membro do Governo no passado, as ligações retéritas a escritórios e empresas e as suas carteiras de investimento em sociedades.

 

De fora desta lista de obrigações de reporte ficarão, contudo, interesses como a lista do património detido, como já é obrigatório entregar junto do Tribunal Constitucional.

 

O regime a funcionar para os membros do Governo será semelhante ao dos deputados, que, contudo, tem sido criticado por alguns quadrantes, por alegadamente ser muito insuficiente.

 

Desde logo, não há quem garanta a uniformidade do detalhe da informação prestada na página electrónica. Há quem mencione por exemplo ser advogado, sem nunca mencionar se suspendeu a carteira, se está activo, quanto ganha e qual a sociedade para a qual trabalha.

 

Do mesmo modo, encontram-se deputados com menções vagas a consultorias prestadas a grupos económicos, sem que se refira qual a frequência da relação de prestação de serviços ou a área específica da consultoria.

 

O presidente da Comissão de Ética na Assembleia da República, Mendes Bota, tem vindo a defender um reforço das incompatibilidades entre o exercício do cargo de deputado e o de outras funções no sector público e privado, tal como aconteceu numa entrevista ao Negócios no final do ano passado, mas em vão.

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