O Governo espera poupar 23 milhões de euros com a "primeira fase da reforma da Administração Pública" aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros e que passa pela concertação de ministérios no edifício-sede da CGD em Lisboa, a libertação de edifícios ou a diminuição em 25% de cargos diretivos.

Para o primeiro-ministro, trata-se de um "primeiro passo para a modernização da nossa Administração Pública que começa pela organização do Governo e dos seus serviços", com Luís Montenegro a acrescentar que "é a primeira fase de uma reforma que racionaliza o Estado e que promove as mesmas tarefas com menos entidades, menos cargos, menos edifícios e menos custos", havendo uma estimativa de "uma poupança de 23 milhões de euros por ano, só na estrutura cimeira da administração pública."

Esta "primeira fase", aprovada em Conselho de Ministros desta terça-feira, implica a libertação de 27 imóveis do Estado, correspondendo a 166 mil metros quadrados. Só por esta via, o Governo espera uma poupança anual de 21 milhões de euros em rendas a privados até 2032. A este valor soma-se a redução em 25% de cargos diretivos com a fusão de oito secretarias-gerais. Serão cortados 79 cargos, passando de 315 pessoas, para 236. O custo terá uma redução de 4,1 milhões de euros, face à manutenção da atual situação.

Já no próximo dia 1 de julho, passam para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) 23 elementos do Governo: o ministro da Presidência; o ministro Adjunto e da Coesão Territorial; os secretários de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares; o ministro das Infraestruturas e Habitação; o ministro da Economia; a ministra da Juventude e Modernização; o ministro da Agricultura e Pescas e a Secretaria-Geral do Governo. Entre 2025 e 2026 serão transferidas para o designado Campus XXI outros membros do Governo (não detalhado) e outras entidades do Estado (também sem detalhe).

A reforma da Administração Pública também decorre do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas para o primeiro-ministro faz-se "pela necessidade de mais eficiência, um serviço com mais qualidade e rapidez e mecanismos que garantam um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis: os recursos humanos e tecnológicos e digitais."

"É uma reforma que melhora o Estado e melhora a capacidade de resposta", apontou o primeiro-ministro, acrescentando que "são criadas unidades de coordenação nas várias áreas da Administração Pública e fortalecimento da função de avaliação da políticas públicas" com o reforço do PlanAPP. Será ainda criado um "centro de serviços jurídicos dentro do Estado e com menos custos e menos exposição a interesses fora do espaço público", referiu Luís Montenegro.

(Notícia atualizada às 16:50 com mais informação)