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Governo deixa regionalização nas mãos do Parlamento
Confrontado pelo CDS sobre se vai ou não defender a reforma da regionalização durante a legislatura, o primeiro-ministro garantiu que o Governo não fará propostas nesse sentido considerando que essa "é uma opção política da Assembleia da República". Costa lembrou a oposição de Marcelo ao alertar contra "voluntarismos" que voltem a derrotar a reforma.
Não consta do programa do Governo trazido esta quarta-feira ao Parlamento, mas mesmo assim o CDS encontrou no documento sinais "enigmáticos" que permitem considerar que o Executivo socialista possa recolocar a regionalização na agenda da próxima legislatura.
Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, começou por lembrar o capítulo do programa do Governo em que é sinalizada a intenção de "aprofundar a descentralização".
Notando que naquele se refere ser preciso aguardar as conclusões da Comissão Independente para a
Regionalização para alcançar o objetivo de uma "governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade", a deputada centrista recordou que essas conclusões já são conhecidas há meses.
A líder do grupo parlamentar do CDS acrescentou então que nessas conclusões consta a ideia de que as "decisões últimas" sobre a matéria serão "inevitavelmente políticas", mote usado para perguntar ao primeiro-ministro se, apesar de um programa de Governo "enigmático" sobre o dossier, o Executivo socialista vai defender a regionalização. "Vai multiplicar governos com mais 300 cargos políticos", questionou ainda a deputada.
A comissão liderada pelo ex-governante socialista, João Cravinho, defendeu a criação de regiões administrativas bem como a realização de um novo referendo sobre a descentralização.
"A regionalização é uma opção política e a Assembleia da República tomará a decisão", respondeu António Costa garantindo desde já que "o Governo, nessa matéria, não apresentará qualquer proposta".
Ainda assim, o líder do PS lembra que nos 20 anos decorridos desde a primeira consulta popular sobre descentralização, "várias pessoas evoluíram na sua posição", dando como exemplo o deputado e presidente do PSD, Rui Rio, que apesar de, nos anos 1990, ser contra essa reforma, é agora favorável à ideia.
No entanto, tal como há 20 anos, António Costa não esquece que Marcelo Rebelo de Sousa é o grande adversário dessa reforma, o que levou o primeiro-ministro a alertar para a necessidade de não se verificarem "voluntarismos para evitar [novas] derrotas".
