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Gomes Cravinho autorizou despesa de 3,25 milhões sem visto do Tribunal de Contas

Quando ainda era ministro da Defesa, João Gomes Cravinho assinou um despacho onde autorizou uma despesa de 3,25 milhões de euros para a manutenção de helicópteros de busca e salvamento sem ter o visto do Tribunal de Contas, avança o Expresso.

José Sena Goulão/Lusa
14 de Julho de 2023 às 09:21
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O caso aconteceu em janeiro de 2019, quando o então ministro da Defesa, perante a urgência de renovar os contratos de manutenção geral dos 12 helicópteros EH-101, fabricados pela empresa italo-britânica Leonardo, que subcontratava a OGMA para providenciar esse serviço Força Aérea, fez um despacho a autorizar despesa até €3,25 milhões.

Com esse despacho, o ministro autorizou a despesa para estender o contrato por mais três meses, até 31 de março de 2019.

Contudo, avança o Expresso, o Ministério da Defesa não podia efetuar qualquer despesa no âmbito de contratos deste valor para a manutenção dos EH-101 sem ter o visto do Tribunal de Contas. Em explicações ao semanário, fonte oficial do TdC afirma: "Os contratos de aquisição de bens e serviços de valor superior a €750 mil estão sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. E os contratos de valor superior a €950 mil não podem produzir quaisquer efeitos antes do visto."

O jornal indica ainda que foi para dar assessoria à renegociação deste contrato com o fabricante — que nunca chegou a entrar em vigor —, que Marco Capitão Ferreira recebeu 61,5 mil euros, sem que a Polícia Judiciária tivesse encontrado provas materiais do serviço prestado em apenas cinco dias.

O ex-secretário de Estado da Defesa, recorde-se, foi constituído arguido há uma semana por corrupção e participação económica em negócio.
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