Na sequência da demissão de Alberto João Jardim, a Presidência da República anunciou nesta quarta-feira a marcação para 29 de Março de eleições antecipadas para o Governo da Região Autónoma da Madeira. Esta era a data que havia sido proposta pela maioria dos partidos a Cavaco Silva que reuniu, entretanto, o Conselho de Estado. Só a CDU sugerira uma data mais próxima de 25 de Abril.

Numa declaração à imprensa, lida pelo chefe da Casa Civil Nunes Liberato, o Presidente da República pede elevação e serenidade na campanha e no acto eleitoral. Espera-se que "decorram com serenidade e elevação e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os madeirenses quanto ao seu futuro".

"Tendo analisado a situação política decorrente da demissão do Governo Regional e face à inviabilidade de formação de um novo Governo no actual quadro parlamentar, decidiu o Presidente da República proceder à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar a realização de eleições para o próximo dia 29 de Março", anunciou Nunes Liberato.

O actual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, "por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região", refere o comunicado de Cavaco Silva.

A decisão de convocar eleições antecipadas na Madeira partiu do representante da República na região, que estabeleceu contactos com as forças políticas regionais e concluiu pela impossibilidade de formação de um novo Governo. Todos os partidos representados na Assembleia Legislativa pronunciaram-se também a favor da dissolução do parlamento regional e da convocação de eleições. O Presidente da República convocou, depois, o Conselho de Estado, na segunda-feira, que se pronunciou, por unanimidade, pela dissolução da Assembleia Legislativa.