António Costa assegura que falar sobre agravamento de impostos, nomeadamente em sede de IRS, devido ao englobamento de rendimentos não passa de "especulação". O primeiro-ministro respondeu assim à questão colocada pela líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, que desafiou o também secretário-geral do PS a dizer "quanto portugueses vão pagar mais impostos em sede de IRS" como consequência da intenção do Executivo englobar os rendimentos.
"Tenho-me divertido bastante, não só a ver a especulação da senhora deputada [Cecília Meireles] mas também daquelas empresas de consultoria que produzem quadros e gráficos explicando quem vai pagar mais e menos com base, não numa proposta concreta, mas fazendo um jeitinho político à direita portuguesa", retorquiu António Costa.
A resposta do primeiro-ministro surge precisamente duas semanas após o próprio ter admitido, no Parlamento, durante a discussão do programa de Governo, que
"é provável que o englobamento venha a traduzir-se num agravamento de impostos".
Na parte relativa à promoção da progressividade fiscal, o programa de Governo assume a vontade de
"caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas". Cecília Meireles questionou também o primeiro-ministro sobre se a intenção do Executivo socialista passa por "tornar o englobamento do IRS obrigatório".
Antes, a deputada centrista tinha também instado o líder socialista a dizer se "é finalmente desta vez que vai diminuir a carga fiscal e diminuir impostos", isto depois de ter insistido que, na anterior legislatura, a carga fiscal atingiu níveis nunca observados. As duas perguntas ficaram sem resposta.
Mais tarde foi a vez do deputado único eleito pela Iniciativa Liberal voltar ao tema. João Cotrim Figueiredo recorreu ao exemplo de "u
ma portuguesa com um salário mensal de 630 euros e uma renda de 50 euros por mês" que, em resultado do englobamento, teria um "aumento de IRS de 60%", para criticar este tipo de proposta.
Uma vez mais, o primeiro-ministro foi duro na resposta ao parlamentar da IL, considerando "patético" um "exercício" que assenta em "pura imaginação", e que foi feito quer pelo deputado, quer pelas consultoras.
"Não vale a pena especularmos. Quando tivermos de fazer o debate, faremos o debate com base numa proposta concreta que há de surgir", insistiu António Costa reiterando que, apesar de o programa de Governo prever um "progressivo englobamento de rendimentos", ninguém disse que o Orçamento do Estado para 2020 terá "qualquer medida em matéria de englobamento nem que tipo de rendimentos seriam englobados".
Foi então que o primeiro-ministro abriu a porta a exceções ao regime de englobamento, o qual "pode começar a partir de um certo nível de rendimento e isentar a tal senhora que ganha 630 euros" e que "pode começar com rendas acima de um determinado valor e não abranger rendas com valor de 50 euros".
Com base num conjunto de simulações feita pela PwC, o Negócios escrevia esta terça-feira que além dos rendimentos mais elevados,
também os rendimentos médio poderão ficar a perder com o englobamento de rendimentos prediais no IRS.
O englobamento de rendimentos é uma medida que agrada à esquerda, com o Bloco de Esquerda e o PCP a defenderem que seja obrigatória. O Governo ainda não avançou uma proposta concreta, embora se admita que, além das possíveis exceções agora enunciadas pelo primeiro-ministro, contemple outras já que, segundo disse António Costa há 15 dias na Assembleia da República, os proprietários que optem pelos regimes de arrendamento acessível e de longa duração não serão penalizados.
Costa não garante que impostos indiretos não aumentemA exemplo do CDS, Cotrim Figueiredo quis saber se António Costa
"pode confirmar que não vai haver aumentos globais de impostos nesta legislatura". Pergunta que ficou novamente sem resposta.
Também o deputado do Chega, André Ventura, perguntou ao primeiro-ministro sobre impostos, no caso sobre se "está, ou não, em condições de garantir que não vai aumentar os impostos indiretos". Desta feita houve resposta - o líder do PS rejeitou dar qualquer garantia de que os "impostos indiretos não sobem nesta legislatura". "Direi mesmo mais, não me comprometerei com 1 cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis (ISP)".
(Notícia atualizada às 17:15)